O projeto de lei altera o tempo mínimo que um militar deve permanecer no posto antes de poder ser promovido
Uma boa notícia para os policiais militares que esperam por uma promoção. O governador Cid Gomes enviou à Assembleia Legislativa do Ceará dois projetos de lei sobre o tema. Um deles diminui o tempo mínimo que um militar deve permanecer no posto ou graduação antes de poder ser promovido. O outro redistribui o efetivo da PM, incrementando o quadro de oficiais.
Com os projetos de lei em vigor, a expectativa é de que cerca de 800 policiais recebam a promoção ainda este ano, entre praças e oficiais. Pela lei atual, menos de 200 poderiam subir de patente. As informações são do comandante geral da Polícia Militar no Ceará, coronel Werisleik Pontes Matias. “É uma conquista histórica. Isso vai valorizar os profissionais”.
O projeto de lei 7.263 altera o Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, diminuindo o tempo mínimo para promoção aos postos de capitão, major e primeiro-sargento.
A mensagem enviada à Assembleia Legislativa lembra que, há mais de um ano, sobram 250 vagas para o cargo de primeiro-sargento. Com o projeto de lei, as vagas poderão ser preenchidas por quem esteja há pelo menos quatro anos como cabo da PM.
Consequentemente, abrem-se outras 250 vagas para cabos, destinadas a quem hoje é soldado. “Tem soldados esperando há mais de 18 anos ser promovido”, lembra.
Com a mudança no Estatuto da PM, também será alterado ainda o tempo mínimo para promoção aos postos de capitão (cinco anos como primeiro-tenente) e de major (quatro anos como capitão). Atualmente, os tempos mínimos são de sete e cinco anos, respectivamente.
O outro projeto de lei redistribui o efetivo de policiais militares, possibilitando que 40 subtenentes alcancem o posto de primeiro-tenente. Com isso, abrem-se mais 40 vagas para primeiro-sargento e outras 40 para cabo.
O texto encaminhado aos deputados estaduais também faz uma projeção de como ficará o efetivo a partir das promoções e de novo concurso da Polícia Militar. Dos 17.551 PMs, 16.403 devem ser praças (93,46%) e 1.148 oficiais (06,54%). O POVO tentou saber qual a proporção atual, mas não houve retorno da PM até o fechamento desta edição.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O aumento no número de promoções é uma reivindicação antiga dos policiais militares. Para se ter uma ideia, tem soldados que esperam há mais de 18 anos serem promovidos ao posto de cabo.
SAIBA MAIS
As patentes da PMs são (na ordem): soldado, cabo, primeiro-sargento, subtenente, primeiro-tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel. Os projetos de lei tramitam em caráter de urgência.
Fonte: O povo
ENTENDA A NOTÍCIA
O aumento no número de promoções é uma reivindicação antiga dos policiais militares. Para se ter uma ideia, tem soldados que esperam há mais de 18 anos serem promovidos ao posto de cabo.
SAIBA MAIS
As patentes da PMs são (na ordem): soldado, cabo, primeiro-sargento, subtenente, primeiro-tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel. Os projetos de lei tramitam em caráter de urgência.
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