quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

LEI DO PAREDÃO APROVADA EM FORTALEZA.

Paredões de som em vias, praças e demais logradouros públicos, inclusive em espaços privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos, em Fortaleza, estão com os dias contados. É que foi aprovado ontem, por unanimidade, no Legislativo Municipal, o projeto de autoria do vereador Guilherme Sampaio, que ficou conhecido como Lei do Paredão. Para que entre em vigor falta apenas a sanção da prefeita Luizianne Lins.

"Com a lei vai ser possível controlar o equipamento que hoje é utilizado de forma imprópria, prejudicando não só moradores, como empresas e instituições. Os paredões são uma agressão à população". A declaração é da diretora do bloco de Pré-Carnaval "De quem é esse jegue?", Gabi Simões.

Ela conta que todos os blocos têm problemas com os paredões, principalmente no pós cortejo, quando é formada a confusão. "A soma dos paredões com álcool está gerando tumultos. Na Rua Dragão do Mar, próximo a Almirante Jaceguai, uma rua foi batizada de ´corredor da morte´", conta, preocupada.
As galerias da Câmara Municipal ficaram tomadas por populares na manhã de ontem. Todos queriam acompanhar de perto a votação do projeto. Atentamente, o público acompanhava os pronunciamentos, respondendo com aplausos e vaias.

Cleide Ferreira, 45, da comunidade Barroso II, foi com um grupo de aproximadamente 30 pessoas acompanhar a votação. Com cartazes, eles gritavam palavras de ordem pedindo a votação. "Nós já vivemos numa Cidade muito poluída, com os paredões, fica pior, porque eles não respeitam o descanso das famílias", reclama.

O mestre de capoeira Robério Batista de Queiroz, 38, recentemente passou por um momento difícil. Seu filho, de apenas dois meses, levou um enorme susto após um veículo equipado com paredão de som passar próximo a sua casa. Robério, ou mestre Ratto, como é mais conhecido, conta que seu bebê passou um bom tempo para se recuperar da sequela.

O não cumprimento da "Lei do Paredão", implicará na apreensão imediata do equipamento, e multas. O montante será de 300 a 3 mil vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Ceará (Ufirce). O gerente de licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Júlio César Costa, diz que com a lei não será mais necessário medir o nível de pressão sonora, com o decibelímetro.

De acordo com a Lei de Crime Ambiental, o nível máximo de pressão sonora permitido, de 6h às 22h, é de 70 decibéis. Após esse horário, o limite é reduzido para 60 decibéis. No entanto, o infrator flagrado com equipamento acima de 85 decibéis será enquadrado na Lei, sob o risco de ser preso. No ano passado, 788 infrações foram registradas na Capital e 350 equipamentos apreendidos. Em 2011, a Semam já fez 53 autuações e 15 apreensões.
Fonte: DN

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