JUSTIÇA PROÍBE PAREDÕES DE SOM NO CARNAVAL DE SÃO BENEDITO 2025

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Decisão atende a uma ação do MPCE, que pediu o cancelamento das festividades de carnaval no município

A Justiça proibiu o uso de paredões de som durante o Carnaval de São Benedito, na Serra da Ibiapaba, Interior do Ceará. A decisão atende de forma parcial a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com pedido de liminar, que tinha como objetivo o cancelamento das festividades na cidade. 

Segundo argumentado na ação, o município estava priorizando a realização das festividades enquanto serviços essenciais, especialmente voltados para crianças autistas, permaneciam sem a devida atenção. Conforme o MPCE, o pedido reforçou a necessidade de destinação adequada de recursos públicos para áreas prioritárias, como saúde e assistência social.

Ao analisar o pedido, a Justiça deferiu parcialmente a liminar, autorizado a realização do carnaval, mas proibindo o uso dos paredões. Ainda segundo o MPCE, a decisão visa equilibrar o direito ao lazer e à festividade com o bem-estar da comunidade, especialmente das crianças autistas, que são sensíveis a estímulos sonoros intensos.

Fonte: DN