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O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de
Justiça de Camocim, expediu, nessa quarta-feira, 19, recomendação à Prefeitura
e à Secretaria de Assistência Social do Município de Camocim para que, até o
dia 18 de novembro, data em que é comemorada o dia do Conselheiro Tutelar, seja
realizada reforma completa na atual sede do Conselho Tutelar municipal. A
medida foi tomada após inspeção realizada no local, onde ficou demonstrado que
órgão está funcionando sem estrutura adequada, pois o prédio se encontra em
péssimo estado de conservação.
A
recomendação, de autoria do promotor de Justiça Rodrigo Calzavara,
orienta que a reforma deve sanar as irregularidades na parte elétrica,
hidráulica e estrutural, bem como realizar a instalação adequada de aparelho de
ar-condicionado. Caso as obras não sejam viáveis, a Prefeitura e a Secretaria
de Assistência Social deverão providenciar uma nova sede adequada, desvinculada
dos órgãos municipais, e que garanta condições de acessibilidade e privacidade.
O
documento considera ainda que o Conselho Tutelar deve oferecer espaço físico e
instalações que permitam desempenho adequado das atribuições dos conselheiros,
assim como um acolhimento digno ao público que precisa do serviço.
MPCE
2 comentários:
Eu sou analf em relação o trabalho do conselho, exatamente não sei bem a função deles,mas sei que tem uma praça no centro que altas horas da noite tem menor fumando,fico pensando também cadê os pais desse povo?Falo porquê conheço tanto o pai como a mãe, mas não posso falar pra dizerem que estou me metendo
Só querem saber de cervejinha
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