A Ordem divulgou nota nesta quarta-feira (11) repudiando as normas impostas pela SAP sobre o atendimento jurídico na nova unidade
A lista de normas e procedimentos a serem adotados na primeira unidade de segurança máxima do Ceará divulgadas pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) por meio do Diário Oficial do Estado vem repercutindo nas redes sociais e desagradou à Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará no que se refere às imposições para o atendimento jurídico. Nesta quarta-feira (11), a OAB-CE se manifestou repudiando a portaria e, por meio da presidência, informou que irá tomar providências junto ao Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a OAB, na publicação constam "inúmeros pontos onde a atividade da advocacia está sendo normatizada através desta medida de caráter inferior" à lei federal que rege o Estatuto da Advocacia. Chama a atenção o trecho publicado no DOE que proíbe advogados de adentrar no presídio recém-inaugurado com materiais e objetos, como: "folhas, apontamentos, canetas, lápis, relógios, entre outros".
A Secretaria prevê na portaria que no parlatório deve ser fornecido caneta ou lápis e papel ao advogado que, conforme a Pasta, naquela unidade só poderá visitar o seu preso/cliente uma vez por semana, com agendamento prévio e duração máxima de 30 minutos.
Leia a matéria completa no Diário do Nordeste
12 comentários:
decisão acertada por parte do governo do Estado, infelizmente os bons profissionais pagarão pelos maus. Nos últimos anos foram muitas as denúncias de advogados trabalhando ou contribuindo com as facções, portanto, o cidadão de bem concorda com essa decisão do governo do Ceará. Até que enfim o Camilo acertou uma.
Não era nem pra entrar. Pra quê advogado visitando preso? Não sei por que essa lei que defende bandido. Se tá preso é porque tá pagando pelo ato que cometeu. Não precisa de advogado e nem era pra existir fiança
ESSES TINHA QUE ESTA PRESO ERA DENTRO DE UM BURACO SEM ÁGUA E SEM LUZ PASSAM MELHOR QUE MUITOS PAIS DE FAMÍLIA QUE NÃO TEM O QUE COMER
Por mim poderia era fuzilar essas desgraça que só vivem de fazer o mal para o próximo tenho pena e de cidadãos de bem mais desses malditos quero mais e que eles vão prós diabos que os carregue
Bandido bom e bandido NO COLO DO CAPETA
Vc que faz esse comentário, não sabe pra que advogado pra bandido?
Coloca seu nome pra consulta processual e criminal, pra ver se vc é santo mesmo....kkk
Por enquanto né...
Eita meu povo bota as barbas de molho porque so existe um justo e perfeito pra julga so Deus vivo aquele que esta sentado do lado direito de deus pai todo poderoso amém
DISCORDO, NÃO EXISTE DEMOCRACIA SEM ADVOCACIA.
Essa pequena minoria não pode manchar as imagens dos bons advogados nem atrapalhar seus trabalhos, por tanto não concordo com a descisão do Governador
Tá certíssimo...E as vacinas num tao impurrando pra todo mundo, e não é todo mundo que quer não,rasgaram a constituição,umas vacina que tem 1milhao de motivo pra eles ta obrigando as pessoas,só nao serve e pra covid...E o gado tao tudo correndo com os próprios pés pra ir tomar...E quem não aceita a ser cobaia da china num ta sendo obrigado a tomar por causa de gente burro...E a mesma coisa dos advogados aí,vai ter advogado sérios que vai ser afetado por conta dos que não presta
O gado tá doido correndo atrás de vacina experimental. Quando a gente diz que não quer, só faltam bater na gente...
Quer morrer, morram só. Eu que não tomo
Postar um comentário