O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.985/20, que garante o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus.
O texto sancionado foi o do projeto apresentado pelo relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), aprovado no Senado em fevereiro, que alterou a Medida Provisória 894/19, para estender o benefício às crianças nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 e afetadas pelo vírus - o texto original beneficiava apenas crianças nascidas até dezembro de 2018.
Para ter acesso ao benefício, o responsável deverá fazer o pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a criança terá que passar por perícia, a ser realizada por perito médico federal, para constatar a relação entre a síndrome congênita adquirida e a contaminação pelo Zika vírus.
A microcefalia é um dos efeitos possíveis da síndrome congênita do Zika vírus, que também pode causar, além de outros problemas cerebrais, calcificações intracranianas e problemas auditivos e oculares.
Constatado o problema, o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) terão 60 dias para viabilizar o pagamento da pensão especial.
Levantamento realizado pelo Ministério da Cidadania indica que 3.112 crianças nasceram com microcefalia de janeiro de 2015 a dezembro de 2018 e são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A lei proíbe a acumulação da pensão mensal vitalícia com o recebimento do BPC e exige a desistência de ação judicial contra o governo relacionada ao tema. A pensão concedida com base na norma jurídica não dará direito a abono ou a pensão por morte.
Benefício para as mães
A lei dá ainda às mães que deram à luz crianças com sequelas neurológicas decorrentes do Zika vírus até 31 de dezembro de 2019, a lei permite a concessão de licença-maternidade de 180 dias, em vez dos 120 dias normais. O salário-maternidade também será correspondente por igual período. Outro artigo da lei determina que as despesas decorrentes do ordenado na regulamentação serão cobertas pelos recursos da programação orçamentária de indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União.
Escritório Zenilson Coelho Advocacia
8 comentários:
Que bom que temos um blog de qualidade, um blog que pensa nas pessoas, e nos passam informações boa, e verdadeira,
Um blog que nos informa das coisas boas do governo Bolsonaro, em vez aí de muitos, que o crítica em interesse político,
" Bolsonaro atacou os repórter"
" Bolsonaro pegou na mão do público"
" Bolsonaro usou a máscara errada"
" Bolsonaro espirrou"
" Bolsonaro cortou o cabelo"
Esquerda suja, vocês nunca mais terão o poder de volta
Parabéns meu presidente O SENHOR VEIO MANDADO POR DEUS QUE DEUS LHES PROTEJA SEMPRE AMÉM
Parabéns Bolsonaro estou com o SR Sempre que precisa vamos acabar com esses.lixos ladrões Rodrigo maia seu vagabundo
Camocim, Ceará, Brasil, todos estão com Bolsonaro
Nosso presidente está tentando melhorar a vida dos brasileiros. Mais os governadores petistas estão ai tentando acabar com tudo de bom que ainda resta até nossa liberdade estão tirando
amém .ORDEM E PROGRESSO
Mito MITO mito CLOBO lixo vcs nunca vão derrubar nosso presidente ele veio a.mandi de Deus PT LULA NO DEDOS RODRIGO MAIA DIRIA WILSON CAMILLO TODOS FORA EM 2022 COM FE EM DEUS
DEUS BOLSONARO E O POVOD DE BEM JUNTOS VAMOS DERROTAR O SISTEMA A CLOBO E OS CORRUPTOS COM LADRÕES
Postar um comentário