Quando o policial se apresenta de volta ao serviço há reinclusão imediata aos quadros para que os referidos policiais possam responder ao processo dentro da corporação
A Polícia Militar do Ceará informou, por meio de nota, que a lista com o nome dos 42 policiais militares (PMs) divulgada nesta terça-feira, 3, faz parte do processo penal militar, que reinclui os agentes de segurança aos quadros para que possam responder dentro da corporação.
Confira a nota na integra:
A Policia Militar do Ceará (PMCE) informa que foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3) os nomes de 42 policiais militares que não possuíam estabilidade no serviço público e que foram excluídos dos quadros da PMCE por terem cometido o crime de deserção. Pelo Código de Processo Penal Militar, nesses casos, quando o policial se apresenta de volta ao serviço, há reinclusão imediata aos quadros para que os referidos policiais possam responder ao processo dentro da corporação. Esse procedimento está de acordo com o parágrafo 4° do artigo 456 e do parágrafo 1° do artigo 457, ambos do Código de Processo Penal Militar. A reinclusão desses policiais militares ocorrerá logo após a inspeção de saúde, sem que haja qualquer prejuízo remuneratório a nenhum deles
A nota sobre a exclusão dos PMs foi publicada no Diário Oficial do Estado. O documento afirma que os 42 militares estão na condição de desertores e que serão excluídos do serviço ativo a contar do dia 21 de fevereiro de 2020 com a consequente perda da remuneração.
Fonte: O povo
Um comentário:
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