Aqui em Camocim bem como em toda a região a Polícia Militar está atenta e intensificou a fiscalização objetivando fazer valer o Decreto Estadual baixado pelo Governador Camilo Santana, tanto é que já foram realizadas algumas detenções em que proprietários de estabelecimentos comerciais teriam descumprido o que determina o decreto.
Conforme as informações enviadas ao blog Camocim polícia 24h, uma dessas detenções aconteceu durante a noite de sábado 21, ocasião em que populares denunciaram via 190 que um estabelecimento comercial conhecido como “Churrascaria o Dário”, estava aberta e em pleno funcionamento, desobedecendo assim o decreto governamental. Diante da denúncia, uma equipe de pm’s do P.O.G. foram ao local e Comprovaram de veracidade a denúncia. O Proprietário foi detido e conduzido até o Quartel da PM onde foi apresentado ao oficial plantonista que ao analisar o caso resolveu enquadrá-lo através de T.C.O. por infração ao artigo 268 da Lei 2848/1940.
Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Omissão de notificação de doença
Camocim Polícia 24h
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