terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

FEMINICÍDIO É CRIME HEDIONDO E A PENA É DE 12 A 30 ANOS


A Câmara aprovou o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime - assassinato de mulher por razões de gênero - entre os tipos de homicídio qualificado. A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Ele prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Escritório de Advocacia.Zenilson Coelho

3 comentários:

Anônimo disse...

12 a 30 tira um sexto sai com tres o COISONA É MATAR ALGUEM AQUI NESSE PAIS

Anônimo disse...

Verdade de o que tem de homicida na liberdade aqui em Granja onde eu olho tem um121 quero ver matar é que a familia pra se vigar so mata doidin la no alto tem und 4 covarde

Anônimo disse...

Não vale nada essa lei sou mais dezer q a pena é de 10anos e cumpri toda do q 30e cumpri dois ou um ano