Uma mulher identificada como Francisca Diana, 24 anos, residente no bairro Apossados, foi presa durante a noite de domingo, 20, sob a acusação de crime de maus tratos contra sua filha de apenas 05 anos de idade.
Tudo começou após uma denúncia de uma vizinha informando que uma mãe estava espancando sua filha de 05 anos. fato estaria acontecendo em uma residência localizada na Travessa Bela Vista, bairro Apossados. Uma equipe da PM foi ao local e localizou a denunciante, a qual teria dito que levou a criança para sua casa com o intuito de protegê-la. A mulher ainda disse que resolveu denunciar o caso após presenciar as ações injustas e truculentas da acusada contra a criança.
Diante dos fatos a mãe da criança foi localizada e a ela foi perguntada sobre os motivos das agressões. Ainda nervosa a mulher teria dito que castigou sua filha com o objetivo apenas de educá-la. Diante dos fatos os pm’s e os conselheiros tutelares levaram o caso para a DPC de Camocim para apresentação a autoridade competente, a qual ao analisar os fatos resolveu enquadrar a mãe da criança através de TCO baseado no artigo 136 do CPB (maus tratos). A criança ficará até esta segunda-feira sob a responsabilidade da mulher que fez a denúncia.
O que diz o artigo 163 do CPB - Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina:
Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa.
§ 3º - Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos.
Efetuaram a prisão: Sgt Charles, Sds Rafael e Ednardo
Camocim Polícia 24h
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