No Ceará, autoridades discutem o projeto de
Lei e garantem que, para reduzir o número de assassinatos, é preciso também
pensar em algumas estratégias que ajudem a evitar as mortes
A proteção pessoal dos profissionais da
Segurança Pública é uma preocupação dos órgãos oficiais que se estende há anos.
Com o intuito de tentar coibir crimes cometidos contra integrantes das
polícias, dos sistemas judicial e prisional e das Forças Armadas que, muitas
vezes, são atacados devido às suas funções, há um Projeto de Lei que visa o
agravamento de penas.
O Projeto de Lei 1090/19 que tramita na
Câmara dos Deputados altera decreto do Código Penal e deve considerar outras
situações, como reincidência e motivo fútil. A caminho da análise nas comissões
de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e
de Cidadania, a proposta foi recebida com bons olhos pelos representantes dos
órgãos públicos do Ceará, mas não se mostra suficiente para redução imediata
dos crimes.
Por estarem diariamente nas ruas realizando o
policiamento ostensivo, o resguardo pelas vidas dos militares é o que mais
aflige. De acordo com a Polícia Militar do Ceará (PMCE), nos últimos 10 anos,
123 PMs foram vítimas de homicídios. Considerando que muitos dos crimes
permanecem em fase de investigação ou processo judicial, a corporação não tem
como precisar quantas mortes tiveram como motivação o fato de a vítima ter sido
escolhida por ser policial militar.
"As polícias militares do Brasil são, em
regra geral, os órgãos com o maior efetivo, quando se compara com as demais
instituições de segurança pública no âmbito nacional. Essa razão pode,
eventualmente, explicar o número maior de policiais militares vítimas de
homicídio em termos absolutos", afirmou a corporação em nota.
Ponderações
A vice-presidente do Sindicato dos Policiais
Civis do Ceará (Sinpol-CE), Ana Paula Cavalcante, destaca que a medida de
agravar a pena é bem-vinda. No entanto, pondera, o projeto irá tratar o efeito
e não a causa.
"É preciso que o policial esteja
treinado para ser surpreendido em uma situação qualquer, até porque a maioria
das mortes de policiais acontece durante as folgas. Os criminosos não têm medo
das consequências e é por isso que a legislação precisa avançar. Não somos
melhores nem piores, somos diferenciados. Enquanto representantes da classe,
esperamos por mudanças macros. É preciso combater antes da morte", disse a
representante do Sinpol.
O presidente da Associação Cearense de
Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, disse não ter conhecimento de
nenhuma morte de juízes no Estado, nos últimos 10 anos, devido ao exercício da
função. Porém, Costa recorda que, no dia a dia, não é raro que os magistrados sejam
ameaçados por criminosos.
De acordo com ele, cada ameaça recebida é
apurada a fim de saber se o ato tem potencial de evoluir até a consumação de
crimes piores.
"Pensamos que a iniciativa legislativa
não resolve por si só. O projeto pode contribuir, infelizmente, apenas na
punição, mas não tem um caráter de prevenção. Os juízes podem andar armados,
mas isso às vezes não é suficiente. É preciso de um aparato maior. Temos alguns
juízes no Ceará que estão sendo escoltados durante 24 horas", contou o
presidente da ACM.
O procurador-geral da Justiça, Plácido
Barroso Rios, também informou, que nos últimos 10 anos, nenhum membro do
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi assassinado em decorrência da
função. A notícia acerca do possível agravo foi recebida por Rios como medida
que "impõe respeito ao próprio Estado Democrático de Direito, já que, em
casos assim, o delito é praticado contra o próprio Estado, trazendo sensação de
impotência e fragilidade das instituições públicas".
De acordo com o procurador-geral, no MPCE, há
o Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit), que tem como
objetivo atuar preventivamente para impossibilitar a antecipação das ameaças e
neutralizar ações hostis. A Segurança Institucional proporcionada aos
servidores inclui levantamentos de inteligência com apoio de demais órgãos.
6 comentários:
Bom dia
Por favor publique que o batalhão do Raio de Granja realizou o sonho de um menino que fazia aniversário de 7 anos em Martinópole.
Eles estiveram presentes na festa de aniversário de Hudson, filho de Everton e Elizângela.
O sonho do menino era ter uma festa com o tema Raio e ter os policiais presentes.
Mais que certo,nossos policiais merecem todo tipo de auxílios, pq são os unicos que nos defendem que o sacrifício da própria vida
Flávio Silva se consciente deste cometário é verdade isso aconteceu ontem em jeri nas caipirinha e só procurar no face portal prea divulgação que tem os vídeos do tiroteiro
Prisão perpétua.
essas leis tem que valer e pra qualquer pessoa que for assassinado por estes malditos covardes
pena mais rigida para esses lixos boa sorte heroes contamos com voces pra destruir com esses vagabundos covardes
Postar um comentário