O delegado Francisco Enéas Barreira Maia foi preso na Operação Saratoga, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em dezembro de 2017 em uma operação que investiga ligação de
policiais com a facção
A atuação do delegado Francisco Enéas
Barreira Maia à frente da Delegacia Metropolitana de Caucaia continua sendo
alvo de investigações. Novas suspeitas do cometimento de crimes na Unidade da
Polícia Civil vieram à tona, e a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos
da Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) instaurou mais um processo
administrativo-disciplinar contra o servidor.
Três casos basearam a abertura do
procedimento investigativo, publicado por meio de portaria no Diário Oficial do
Estado (DOE) da última quarta-feira (20). No primeiro episódio, em 21 de junho
de 2015, o delegado não ratificou a prisão em flagrante de Leandro Lima Silva,
detido por policiais militares minutos após supostamente arremessar 48g de
cocaína para dentro de uma escola em Maracanaú. Segundo a CGD, Francisco Enéas
trocou o auto de prisão em flagrante pela instauração de um inquérito policial
por portaria "sem a devida fundamentação".
Em 21 de agosto de 2016, PMs abordaram um
veículo em Caucaia e prenderam José Cealdine Nojosa Lima e Lucas Tadeu Augusto
em flagrante, com um revólver calibre 32, de numeração raspada, que teria
acabado de ser utilizado pela dupla. Ao chegarem na Delegacia, o titular teria
inquirido José Cealdine apenas como testemunha do crime e autuado Lucas Tadeu
por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, com direito a pagar fiança
no valor de R$ 400. O pagamento foi efetuado e o infrator, liberado.
Por fim, Liomar Alves Marques também foi
preso em flagrante, com uma motocicleta produto de furto, em uma abordagem da
Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-222, em 19 de março de 2017. Na
Delegacia, Francisco Enéas autuou o suspeito em flagrante delito, mas o liberou
com pagamento de fiança.
"A referida autoridade policial, segundo
o que consta da denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor do
autuado, teria afiançado o infrator em valor de R$ 400, quantia abaixo do valor
mínimo", afirma a Controladoria, acrescentando que o delegado não
determinou a realização de perícia na motocicleta e encerrou o inquérito
policial sem esclarecer se existia algum procedimento para apurar o furto do
veículo.
Para a CGD, a conduta do servidor público
infringe o estatuto da Polícia Civil do Ceará (PCCE) - determinado pela Lei
12.124/1993 - no que diz respeito ao cumprimento das normas legais e
regulamentares e no cometimento de transgressões disciplinares, como valer-se
do cargo com o fim, ostensivo ou velado, de obter proveito de qualquer
natureza, para si ou para terceiro.
A assessoria jurídica da Associação dos
Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol-CE) informou que ainda não foi
acionada para atuar na defesa do delegado Francisco Enéas no processo
administrativo-disciplinar. "É necessário que o acusado seja citado e
tenha acesso, juntamente com sua defesa, do conteúdo da denúncia, além dos
documentos que constam nos autos, para que então possa se manifestar
minuciosamente sobre os fatos", disse o advogado Leandro Vasques.
Operação
Francisco Enéas Barreira Maia foi preso na
Operação Saratoga, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e pela
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em dezembro de 2017,
para combater um esquema criminoso que envolveria policiais civis e militares,
uma advogada e um braço da organização criminosa Primeiro Comando da Capital
(PCC). A investigação aponta que o delegado foi cooptado pela facção para
liberar um preso em flagrante suspeito de tráfico de drogas, por R$ 20 mil.
A CGD instaurou um processo
administrativo-disciplinar para apurar a conduta do delegado Francisco Enéas
Barreira Maia, em três liberações de presos em flagrante, entre os anos de 2015
e 2017, na Delegacia de Caucaia.
Fonte: DN
Nenhum comentário:
Postar um comentário