Adolescentes de 16 e 17 anos
de idade que cometam crimes devem ser julgados da mesma forma que adultos? Para
90% da população cearense, o sim é uníssono. O resultado consta na pesquisa de
opinião sobre propostas na Segurança Pública do Ceará, realizada pelo Instituto
Opnus e obtida com exclusividade pelo Sistema Verdes Mares. O levantamento
questionou a população ainda sobre posse de arma de fogo, lei da recompensa,
tipificação de atentados a bomba como terrorismo e a postura do Governo do
Estado do Ceará diante dos recentes ataques.
Um dos dados de maior
destaque do estudo foi a posição favorável dos cearenses à redução da
maioridade penal, opção defendida por nove em cada 10 entrevistados. O promotor
de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) Aureliano Rebouças concorda
com a maioria. Professor de Direito Administrativo, ele argumenta que o
objetivo de uma redução não seria combater a criminalidade, mas "levar em
consideração que alguém com 16 anos já tem o discernimento para saber que
condutas são vedadas criminalmente". "Nossa Constituição prevê que a
partir de 16 anos já é possível votar, exercer um trabalho formal e até se
emancipar. Então, o adolescente teria discernimento para seguir as leis e
responder criminalmente?", questiona.
Rebouças alerta ainda que,
atualmente, "os menores são usados por organizações criminosas e inseridos
no mundo do crime nas próprias unidades de internação", o que descartaria
o argumento de que juntá-los a adultos no sistema prisional comum agravaria o
comportamento deles.
Apesar de corroborar com a
redução, Rebouças defende que o trabalho é a real forma de transformação social.
"Temos que pensar em outros métodos de repressão, prevenção social e
reinserção do reeducando na sociedade, dando a ele oportunidade para aprender
um ofício".
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Só os bandidinhos são contra
ResponderExcluirIsso eu sou a favor
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