23 de janeiro de 2019

NOVE EM CADA 10 CEARENSES SÃO A FAVOR DE REDUZIR MAIORIDADE PENAL


Adolescentes de 16 e 17 anos de idade que cometam crimes devem ser julgados da mesma forma que adultos? Para 90% da população cearense, o sim é uníssono. O resultado consta na pesquisa de opinião sobre propostas na Segurança Pública do Ceará, realizada pelo Instituto Opnus e obtida com exclusividade pelo Sistema Verdes Mares. O levantamento questionou a população ainda sobre posse de arma de fogo, lei da recompensa, tipificação de atentados a bomba como terrorismo e a postura do Governo do Estado do Ceará diante dos recentes ataques.
Um dos dados de maior destaque do estudo foi a posição favorável dos cearenses à redução da maioridade penal, opção defendida por nove em cada 10 entrevistados. O promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) Aureliano Rebouças concorda com a maioria. Professor de Direito Administrativo, ele argumenta que o objetivo de uma redução não seria combater a criminalidade, mas "levar em consideração que alguém com 16 anos já tem o discernimento para saber que condutas são vedadas criminalmente". "Nossa Constituição prevê que a partir de 16 anos já é possível votar, exercer um trabalho formal e até se emancipar. Então, o adolescente teria discernimento para seguir as leis e responder criminalmente?", questiona.
Rebouças alerta ainda que, atualmente, "os menores são usados por organizações criminosas e inseridos no mundo do crime nas próprias unidades de internação", o que descartaria o argumento de que juntá-los a adultos no sistema prisional comum agravaria o comportamento deles.
Apesar de corroborar com a redução, Rebouças defende que o trabalho é a real forma de transformação social. "Temos que pensar em outros métodos de repressão, prevenção social e reinserção do reeducando na sociedade, dando a ele oportunidade para aprender um ofício".

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2 comentários:

Anônimo disse...

Só os bandidinhos são contra

Anônimo disse...

Isso eu sou a favor