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quarta-feira, 21 de março de 2018

"OPERAÇÃO VEREDA"!!! LAUDO CONCLUI QUE POLICIAL CIVIL DESVIOU DROGA APREENDIDA


A investigação contra policiais civis da Divisão de Combate ao Tráfico, teve início a partir da delação premiada

A 'Operação Vereda', deflagrada em 6 de dezembro de 2017 pela Polícia Federal (PF), contra um suposto esquema montado por policiais civis da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), teve novos desdobramentos. Conforme uma decisão da 12ª Vara Federal da Justiça Federal do Ceará, expedida no último dia 2, a PF constatou que os anabolizantes apreendidos na casa do inspetor Fábio Oliveira Benevides são do mesmo lote retido com o traficante português Carlos Miguel de Oliveira Pinheiro.
Os policiais da Especializada começaram a ser investigados, após uma delação premiada feita por Carlos Miguel. Em 2016, o português fez o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF), e relatou que teve bens subtraídos pelos policiais nas duas vezes que foi preso, por servidores da Divisão.
Segundo a Justiça Federal, há constatação que as sete ampolas da substância Lipostabil, encontradas na casa do inspetor, e as 216 ampolas apreendidas pela DCTD com o português, no ano de 2015, são do mesmo lote. Na delação, o traficante internacional disse que os policiais civis "teriam solicitado vantagem indevida para não efetuar a prisão em flagrante de um crime federal", que haviam "se apropriado de parte do produto de crime" e "forjado o flagrante".
A delegada Patrícia Bezerra foi afastada do cargo de diretora da DCTD no dia em que a 'Operação Vereda' foi deflagrada. Na decisão da 12ª Vara Federal consta que a ex-diretora da Especializada afirmou que as substâncias apreendidas com o estrangeiro já tinham sido incineradas. Porém, conforme os autos, no dia 27 de dezembro do ano passado, a atual diretora da DCTD, delegada Socorro Portela, entregou à Delegacia Federal de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários (Delefaz), todo o material apreendido nas três ações realizadas pela Divisão, em desfavor de Carlos Miguel.

O aparecimento do material apreendido fortaleceu que os anabolizantes haviam sido desviados por policiais, como a PF havia asseverado. A Justiça considerou que a delação premiada do suspeito não pode ser desacreditada, devido ao delator ser réu em um processo penal. A perícia realizada pela PF concluiu que "após uma série de diligências realizadas por esta Polícia Judiciária da União, chegou-se a uma prova técnica. Já que o medicamento na posse de um dos investigados é, aparentemente, aquele que foi importado ilegal pelo colaborador Carlos Miguel de Oliveira Pinheiro".
O assessor jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Ceará (Adepol), advogado Leandro Vasques, afirmou que o anabolizante não foi apreendido em poder do traficante português, mas em outro caso. Sobre a divergência nas informações prestadas pela ex-diretora da DCTD, o advogado ressaltou que "não houve nenhum tipo de e má-fé ou prejuízo para a investigação, afinal o material estava na Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas, devidamente apreendido e registrado".

Alvos

A operação da PF teve como alvo os três delegados e 13 inspetores da DCTD. As diligências tiveram como intuito apurar crimes como extorsão e corrupção. Ainda em dezembro, o juiz federal substituto da 12ª Vara Federal do Ceará, Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, decidiu afastar dez dos policiais investigados de suas funções. Outros seis foram removidos compulsoriamente para outras unidades da Polícia Civil, para desempenharem tarefas administrativas.
A nova decisão da Justiça Federal manteve algumas das medidas tomadas logo após a deflagração. O documento ressaltou haver "elementos bastantes para manutenção do afastamento da delegada Patrícia Bezerra". Também foi decidido que devem continuar afastados das funções públicas os inspetores Antônio Chaves Pinto Júnior, José Audízio Soares Júnior, Fábio Oliveira Benevides, Antônio Henrique Gomes de Araújo, Francisco Alex de Souza Sales, Antônio Márcio do Nascimento Maciel, Petrônio Gerônimo dos Santos e Rafael de Oliveira Domingues.
Para os investigados Alexandre Maia Ximenes, Raimundo Nonato Nogueira Júnior, João Felipe de Araújo Sampaio Leite, Fabrício Dantas Alexandre e Gleidson da Costa Ferreira, a medida de remoção compulsória foi convertida em afastamento total das funções públicas.
Sobre os outros dois delegados que atuavam na DCTD, foi decidido que Lucas Saldanha Aragão - antes afastado das funções públicas - deva ser removido da DCTD para outra unidade, com exercício de função apenas burocrática e administrativa, pelo prazo de noventa dias; já para a delegada Anna Cláudia Nery da Silva foi mantida a determinação de remoção compulsória para outra delegacia.

Pedido indeferido

Em uma outra movimentação processual, no dia 15 de fevereiro de 2018, foi negado ao inspetor Antônio Chaves Pinto Júnior a devolução dos R$ 332.900, em espécie, apreendidos em sua residência. Para a Justiça, o valor é "elemento probatório de extrema relevância para as investigações" e para "eventual ação penal que venha a ser deflagrada".
Na justificativa para o pedido da devolução, o investigado disse ter condição econômica suficiente para possuir a quantia. Mas, a versão não convenceu ao Juízo da 12ª Vara. O magistrado acrescentou que as investigações estão em fase de conclusão, mas um grande número de diligências ainda deve acontecer.

Fonte: Diário do Nordeste

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