A novela envolvendo a Delegacia de Polícia
Civil de Camocim teve mais um desfecho, desta vez a que tudo indica para
benefício da população.
Durante a manhã desta quinta-feira, 25, fomos
informados por um policial civil que a DRPC de Camocim funcionará em regime de
plantão 24 horas nos finais de semana (sábado e domingo), tendo início já a
partir do próximo sábado (27). De segunda sexta, no horário noturno, os procedimentos
ainda serão feitos na Delegacia de Polícia Civil de Sobral. Essa decisão teria
sido firmada em uma reunião realizada em Fortaleza pelo Poder Judiciário de
Camocim, pelo Ministério Público de Camocim, pela Polícia Militar e pela
Polícia Civil.
A promessa das autoridades é tornar novamente
a nossa DRPC em plantonista 24h (de segunda a segunda), não só aos finais de semanas,
ainda neste trimestre.
As informações de bastidores é que a polêmica
envolvendo a lavratura de TCOs por parte da Polícia Militar teria acelerado a
decisão de tornar novamente a DRPC de Camocim plantonista 24 horas.
Entenda
Já era de conhecimento da população que a DPC
de Camocim não era mais plantonista, funcionava somente de segunda a sexta nos
horários de expediente e fechava totalmente aos finais de semana e feriados,
funcionando desta forma no modelo de delegacia municipal. Com essa medida a
população era a principal prejudicada, inclusive na época houve muitas críticas
desde as pessoas mais simples até a sociedade civil organizada.
TCOs lavrados pela PM
Vale ressaltar que, na impossibilidade da Polícia
Civil em lavrar algum TCO, o caso será levado para o Quartel da 3ª Cia do 3º
BPM onde o TCO será lavrado por Oficial da PM.
De acordo com o Major Eduardo Sousa, há a previsão da lei
dando total amparo legal para qualquer umas das forças de segurança elencadas
no artigo 144 da Constituição Federal lavrar TCO, tendo em vista que os TCOs não têm
caráter investigativo, ou seja, a lavratura de TCOs não é uma atribuição
exclusiva da Polícia Civil.
"Com base no Artigo 69, da Lei 9099/65, já
existem várias Policias Militares, de diversos Estados Brasileiros, como Santa
Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Rondônia, Sergipe etc, em que os TCO's são
lavrados pela Polícia Militar há muitos anos! E um detalhe interessante é que
nesses Estados, em que as Policiais Civis questionaram na justiça a competência
legal da PM em lavrar esses TCO's, a justiça se posicionou e ratificou a
previsão legal, ou seja, as PM'S podem lavrar os TCO's normalmente! O que está
faltando aqui no Ceará é a Polícia Civil ajuizar uma ação dessas, alegando a
incompetência legal da PM em lavrar os TCO's, para que possamos conhecer o
posicionamento da justiça do Ceará!", Disse o Major Eduardo Sousa.
Veja AQUI a portaria
expedida pelo Juiz Antonio Washington Frota, titular da 2ª Vara de Camocim, que
corrobora com o artigo 69 da lei 9.099/95 (que criou os juizados especiais
cíveis e criminais) que já dava competência legal para as polícias militares do
Brasil e demais forças e segurança pública prevista no artigo 144 da CF de 88
para a lavratura dos TCO's.
Camocim Polícia 24h
11 comentários:
Ótimo caro Flávio. São notícias desse tipo que a população quer ler. Por isso que seu blog é sem dúvidas o melhor de camocim. São notícias que fazem parte da vida do cidadão. Não fotos de obras públicas, c o meu o único intuito de puxa o saco de prefeito,ou melhor prefeita.
PRECISAMOS É DE UNIÃO SENHORES, VAMOS PRA CIMA DA BANDIDAGEM, ELES ESTÃO DOMINNADO, PM E PC UNIDA CONTRA OS BANDIDOS.
Ótimo, gostei!...Como é q acontece um crime e o autor(bandido) ainda vai passear em Sobral ou Jijoca?! Tá gastando gasolina e o tempo dos policiais q poderiam estar fazendo segurança em outros locais. Só quem é louco ou vagabundo pra não ter gostado disso. Parabéns pra nós.
gloria a Deus ja é so vai policia civil e policia militar pra akbar cm essa bandidagem de pilantras safados
Se é pro bem do povo, tudo pode, pra tanta frescuragem com essas pequenas besteiras de quem pode e quem n pode fazer isso ou aquilo, vou repetir, o q for benefico ao povo de bem, tudo pode, arre égua.
Se é pro bem do povo, tudo pode, pra tanta frescuragem com essas pequenas besteiras de quem pode e quem n pode fazer isso ou aquilo, vou repetir, o q for benefico ao povo de bem, tudo pode, arre égua.
"Síntese do fato:Pelo ao menos uma notícia eficiente em prol da população local(Camocim, Chaval, Barroquinha,Granja & Martinópole)".
Sim, o STF já se posicionou a favor das Polícia Militares, só quem ganha é a sociedade, "esse é um caminho sem volta".
O antídoto para picada de cobra é extraído da própria cobra. O antídoto para a inércia de uma instituição é mostrar que tem quem saber fazer o trabalho que ela faz ou pelo menos deveria fazer, e com um ingrediente a mais, faz com dedicação. Quando essa perceber que não é insubstituível, sentirá a necessidade de voltar a trabalhar.
O antídoto para picada de cobra é extraído da própria cobra. O antídoto para a inércia de uma instituição é mostrar que tem quem saber fazer o trabalho que ela faz ou pelo menos deveria fazer, e com um ingrediente a mais, faz com dedicação. Quando essa perceber que não é insubstituível, sentirá a necessidade de voltar a trabalhar.
O antídoto para picada de cobra é extraído da própria cobra. O antídoto para a inércia de uma instituição é mostrar que tem quem saber fazer o trabalho que ela faz ou pelo menos deveria fazer, e com um ingrediente a mais, faz com dedicação. Quando essa perceber que não é insubstituível, sentirá a necessidade de voltar a trabalhar.
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