O promotor Rodrigo Merli
Antunes, que atua no Tribunal do Júri de Guarulhos e é especialista em Direito
Processual Penal, apontou o absurdo de decisões que garantem a presos
privilégios que o cidadão comum não tem. O promotor lamentou o tratamento
diferenciado: "Parem o mundo! Quero descer!".
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Esta semana me deparei com duas decisões judiciais que me deixaram perplexo. A primeira delas foi a soltura do filho do traficante Fernandinho Beira Mar, condenado a mais de 11 anos de cadeia por tráfico de drogas. Já a segunda foi a autorização para que um casal de presos possa ter direito a visitas íntimas, mesmo estando eles em estabelecimentos prisionais distintos.
Quanto ao primeiro caso, como é possível um cidadão ficar detido durante todo o processo e ganhar a liberdade justamente após a sua condenação? Realmente não dá para entender! Mas, de acordo com o ministro do STJ que concedeu a liminar, faltou fundamentação no decreto da prisão por ocasião da sentença condenatória. Ora bolas, será que não basta estar provado que ele é traficante, ameaçador da ordem pública e que é filho de ninguém menos que Fernandinho Beira Mar? Não parece evidente que, se for solto, continuará a traficar e a destruir a vida de muitos jovens e de suas respectivas famílias? Ou será que ele vai procurar um emprego e bater cartão honestamente das 8 às 18 horas? Preciso responder? Creio que não! A lógica responde por si só.
E o que dizer então dos dois “pombinhos” que ganharam direito a manterem visitas íntimas lá no Estado do Paraná? Aqui entre nós, a verdade é que essas tais visitas sequer deveriam existir. Aliás, nem previstas na Lei de Execuções Penais elas estão. Só são admitidas por conveniência, e a fim de se evitar mais rebeliões. Mas o pior é que a tal detenta será escoltada até a prisão do marido e policiais ficarão do lado de fora esperando o acasalamento dos dois para somente após levá-la de volta ao seu xilindró. Ridículo, não?Se um cidadão comum solicitasse um vale transporte para se encontrar com a namorada, certamente o Estado lhe mandaria trabalhar e ainda o chamaria de folgado. Mas, como se tratam de presos, aí a resposta é sempre a mesma: Claro Excelências, precisam de mais alguma coisa? Estou cansado de tudo isso! Estou quase desistindo! Parem o mundo! Quero descer!
Fonte: Gazeta Social
5 comentários:
Esse promotor disse tudo. O Brasil é o país com as piores leis o mundo. Elas protegem apenas os marginais. Elas foram feitas apenas para beneficiar bandidos e advogados desonestos.
Esse promotor disse tudo. O Brasil é o país com as piores leis o mundo. Elas protegem apenas os marginais. Elas foram feitas apenas para beneficiar bandidos e advogados desonestos.
Esse promotor pode ser especialista ou mestre ou doutor em direito procesdual penal, MAS NÃO É juiz, desembargador, e/ou, ministro do STJ ou STF, então ele vai ficar apenas fazendo como muitos advogados fazem, verificam e confirmam suas razões, mas o judiciário não concede o que se requer.
Noutras palavras, tem-se apenas o direito do "jus perniendi".
E, é mais um falso moralista e hipócrita do Ministério Público.
Manda ele declarar as contas dele, e, ele se esconderá atrás do primeiro tambor de lixo.
Nenhum moralista suporta um pente fino da Receita Federal ou de seus pares em sua vida financeira e nem uma quebra de sigilo telemático!!!
Rapaz, julgou o promotor e condenou , sem contraditório e ampla defesa.Em última estância.
O MINISTÉRIO PÚBLICO AINDA É UMA DAS POUCAS INSTITUIÇÕES DESSE PAÍS EM QUE DEVEMOS CONFIAR E DÁ TODA CREDIBILIDADE, EXEMPLO DISSO FOI A REVOLUÇÃO CAUSADA PELA OPERAÇÃO LAVA JATO QUE TEVE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COMO CARRO CHEFE NA APURAÇÃO E APONTAMENTO DOS ILÍCITOS REALIZADOS POR ESSA RAÃ DE POLÍTICOS LADRÕES DO PAÍS.
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