O projeto de lei foi aprovado em setembro
pelo Senado e vetado nesta quinta (25) pelo presidente da República
A Secretaria de Comunicação Social informou
que o presidente da República, Michel Temer, vetou, nesta quinta-feira (25), o
projeto de lei (PCL 152/2015) que autorizava o porte de armas de fogo por
agentes de trânsito em serviço.
A proposta havia sido aprovada pelo Senado em
setembro deste ano. Segundo a assessoria de Temer, o Ministério da Justiça
teria o orientado a vetar o projeto de lei.
No texto aprovado pelo Senado, agentes de
trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios estavam
autorizados a utilizar armas de fogo mediante comprovação de capacidade técnica
e de aptidão psicológica.
Justificativa do Senado
Para aprovar a proposta, os senadores
utilizaram a justificativa de que, no exercício de suas funções, os agentes de
trânsito se deraparam com situações de violência e se estiverem armados podem
se manter seguros.
Os parlamentares contra a proposta argumentaram
que era preciso preservar o Estatuto do Desarmamento.
Crime hediondo
Na tarde desta quinta-feira (26), Michel
Temer sancionou o projeto de lei que torna crime hediondo o porte ilegal de
arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas.
O crime hediondo prevê tratamento mais severo
pela Justiça. O condenado, ao receber a pena, deve cumpri-la inicialmente em
regime fechado. A progressão do regime para uma pena mais branda só é possível
após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três
quintos, se reincidente.
Fonte: DN
6 comentários:
Graças a Deus ,essas bosta já querem ter um moral monstro com uma caneta na mão imagina com uma arma em
parabéns presidente vc ta certo
Eles já fazem um estrago com uma simples caneta na mão imagina com uma arma de fogo apoio a desaprovação dessa lei.
Ao invés de armar agentes de transito q não evitam roubos,assaltos,homicídios etc. Com esse dinheiro o correto seria reforçar o Arsenal da pm. Esses sim merecem...
Não sei pra que arma de fogo, nas mãos de agentes de trânsito. Já que a policia tem porte d arma mais não podem usar sem responderem processo, deveriam eram liberar os pm's para usarem suas armas !!!!
Tão intelectuais esses internautas que vomitaram acima!!! kkkkk
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