A justiça determinou a
interdição e a reforma imediada da Cadeia Pública da Comarca de Jijoca de
Jericoacoara, a 295 km de Fortaleza. O juiz Silmar Lima Carvalho fixou prazo de
90 dias para que o Governo do Estado apresente um plano de execução das obras
no local. A multa diária no valor é de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.
Segundo o Tribunal de
Justiça do Ceará, durante a interdição, fica proibido o recebimento de presos,
provisórios ou condenados, sem a expressa autorização do juízo. Em caso de
flagrante, o preso deverá permanecer na cela da delegacia até a realização de
audiência de custódia, que determinará o local de transferência. Desta forma,
somente os detentos dos regimes semiaberto e aberto continuarão comparecendo à
unidade prisional para registro de frequência.
O Ministério Público do
Ceará (MPCE) ingressou com ação civil pública solicitando a interdição e
reforma da cadeia pública. Além disso, o órgão solicitou a construção de um
novo estabelecimento para abrigar presos condenados. O MPCE alegou que a cadeia
apresenta problemas estruturais, sendo, inclusive, um imóvel residencial
localizado no centro da cidade.
O MP acrescentou que há
problemas nas instalações elétricas, ausência de sanitários nas celas,
infestação de baratas e ratos. Também foi relatado pelo órgão a pouca
iluminação e aeração, sendo constantes as reclamações dos presos que, por conta
disso, adquiriram doenças respiratórias.
No dia 1º de agosto, foi
convocada uma audiência de conciliação, mas não foi registrada a presença de
representantes do Estado. Na ocasião, representantes do MPCE, polícia e
administração da penitenciária confirmaram a situação precária da cadeia e o
perigo que representa aos moradores.
Eles afirmaram não haver
condições de funcionamento da unidade, que tem capacidade para 25 presos e
atualmente conta com 38 detentos.
Nova cadeia
Foi concedido o prazo de 5
dias para que o município de Jijoca apresentasse um documento com a intenção de
doar um imóvel para a construção de uma cadeia mais estruturada. A prefeitura
concedeu o local.
Desta forma, a justiça
decidiu pela interdição da cadeia pública e a construção de um novo prédio. O
juiz Silmar Lima Carvalho considerou que o lugar em que funciona atualmente,
mesmo com as reformas realizadas, não oferece estrutura adequada, além de ser
localizado em região considerada inapropriada.
Fonte: G1Ce
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