A Comissão de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 3458/15 do
deputado Capitão Augusto (PR-SP), que garante a militares estaduais a
possibilidade de transferência para outra unidade da federação mediante permuta
com outro militar de mesma graduação.
Pelo texto, para que a transferência se
concretize, basta que haja solicitação escrita de ambos os interessados.
Segundo o autor, o projeto equipara, em termos de remoção, os militares
estaduais aos servidores públicos civis.
Relator na comissão, o deputado Cabo Sabino
(PR-CE) defendeu o argumento do autor. “Temos a certeza de que o retorno ao lar
e o reencontro com a família, ao final de uma jornada estafante de trabalho,
servirá para restaurar energias e reequilibrar o policial. Nesse sentido, a
permuta – por meio de troca entre dois policiais com a mesma habilitação e
conhecimento – ocorre sem nenhum prejuízo para o serviço, pelo contrário”, diz
o relator.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e
será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Leia a proposta na íntegra AQUI
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Fonte: ACN
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