RAFAEL SALDANHA: JOVEM TATUADO NA TESTA, SOFREU TORTURA OU NÃO?

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Esta proibição encontra-se no inciso III da Constituição Federal, trata-se essencialmente de um dos principais direitos intangíveis elencados em tratados internacionais e regionais sobre a proteção dos Direitos Humanos.

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