Em resposta as reclamações da população que
se avolumaram nos últimos dias, por supostas ilegalidades cometidas pelo bancos
de Camocim, o Ministério Público do Ceará, por meio do Promotor de justiça, Dr.
Evânio Pereira de Matos Filho convocou os gerentes responsáveis pelas as três
agências bancárias localizadas no município: Caixa, Banco do Brasil e Bradesco.
A escassez de dinheiro nos caixas eletrônicos
das agencias tem tirado a paciência de correntistas do município, e de
visitantes que buscam sacar seus valores nos finais de semana.
O problema se agravou no ultimo dia 28 de
abril, data da chamada paralisação nacional que motivou o Sindicato dos
Bancários do Ceará a deliberar uma greve de 24 horas na sexta-feira, período
que antecedia o feriado prolongado do dia do Trabalho. O resultado foi um
verdadeiro caos por falta de dinheiro nos caixas, se estendendo, inclusive até
a terça-feira (03/05).
Compareceram para o encontro no último dia 04
de maio na sede da Promotoria de Justiça de Camocim para Audiência Pública com
promotor titular, o Sr. Cristovam Farias Junior - Banco do Brasil; Cairo Cesar
dos Santos Mota - Gerente da Geral da Caixa, Anailton Lustosa Brandão -
Gerente-Atendimento CEF e Kléber da Silva Sá - Gerente do Bradesco. Os mesmos
proferiram as seguintes alegações sobre a demanda:
1 - Gerente do Bradesco asseverou que tinha
conhecimento da situação referida ao assumir recentemente a gerencia da
instituição (19/04/17), mas ressaltou que não era frequente a falta de dinheiro
nos caixas eletrônicos. Na sexta-feira (28/04), a agência funcionou normalmente
e os caixas foram abastecidos na capacidade máxima. Outrossim, informou que há
01 carro-forte abastecendo semanalmente a agência de Camocim, sendo certo que
nos início de mês é acionado 01 carro-forte extra em virtude do pagamento da
folha de servidores estaduais e de empregados da Democrata Calçados. Em relação
ao último desfalque de valores atribuiu a greve geral em que houve adesão da
categoria de vigilantes de transporte de valores, inclusive o carro-forte teria
sido impedido de sair da base, segundo informações da gerencia da empresa
Prosseguir.
2 - Os gerentes da CEF informaram que em
relação ao último desfalque de valores nos caixas eletrônicos ao final de
semana prolongado com o feriado do dia 1 de maio, tal problema teria decorrido
da antecipação da folha de pagamento dos servidores municipais de Camocim sem a
prévia comunicação do ente público com
antecedência mínima necessária de 48 horas. Não obstante, acrescentaram que os
caixas eletrônicos foram abastecidos com a capacidade máxima na sexta-feira dia
28/04, tendo em vista possibilidade de
recrudescimento do volume de saques no período. Relataram ainda que com base em
relatórios ocorrido no período uma estimativa de 3 mil saques realizados.
Em relação ao abastecimento feito por
carros-forte, acrescentaram que existiria um cronograma mensal de entrega de
dinheiro, cuja média mensal corresponderia a 04 ou 05 transporte de valores.
Frisaram ainda que a agência evita a indisponibilidade dos caixas eletrônicos
para impedir a aplicação de penalidades com perdas de pontos na qualidade de
atendimento que acarretam reclassificação negativa para a agência.
3 - O gerente do Banco do Brasil asseverou
que existe uma determinação do Conselho Diretor da instituição financeira que
limita a quantidade de dinheiro disponibilizado nos caixas eletrônicos
diariamente e que é alternada aos finais de semana e véspera de feriados, de
modo a atender a demanda, tendo em vista levantamentos estatísticos.
Ressaltou ainda que tal medida tem por
finalidade evitar a atratividade de grupos criminosos em explodir agências para
subtração de valores, afinal, atualmente existem 30 agências sinistrada no
Estado do Ceará. Ressaltou ainda que problemas técnicos nos caixas eletrônicos,
especialmente congestionamento de cédulas, ocorridos durante finais de semana e
feriados não pudem ser saneado por falta de funcionários no período e
programações eletrônicas de segurança que impedem qualquer intervenção nas
máquinas em dias não úteis e horários determinados. Acrescentou que o Banco do
Brasil disponibiliza para saques 15 correspondentes bancários, sendo certo que
quase todos funcionem após o horário de funcionamento da agência, assim como
sábado pela manhã.
Por fim, o Promotor Evânio, represente do
órgão de execução determinou a expedição de ofícios ás Ouvidorias das
instituições financeiras solicitando informações sobre reclamações que tiveram
por objeto a ausência de valores nos caixas eletrônicos aos finais de semana e
feriados, nos últimos 2 anos.
O MP apura responsabilidade das agências na
prestação de serviços bancários ao clientes dos referidos bancos. O Art. X,
parágrafo XI da Lei Federal 7.783 que classifica a compensação bancária como
serviço ESSENCIAL, isto é, indispensável a sociedade como um todo.
Outras ações realizadas pelo MP e Decon foram
ajuizadas em outros municípios cearenses com o mesmo objetivo.
Fonte: Camocim Portal de Notícias
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