José Roberto Alves foi preso em flagrante na
cidade de Guaraciaba do Norte por participar de associação criminosa
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (21), liberdade para José Roberto
Alves da Costa, vereador do Município de Nova Russas, acusado de participar de
associação criminosa para praticar assaltos. O relator do processo foi o juiz
convocado Francisco Carneiro Lima.
“Entendo pela manutenção da prisão
preventiva, visto que restaurar a liberdade seria, em última análise, expor a
coletividade novamente ao desassossego, em face de sua periculosidade,
evidenciada pela gravidade concreta do delito”, disse o relator.
Prisão
De acordo com a denúncia do Ministério
Público do Ceará (MP/CE), o vereador participava de um grupo cujo intuito era
praticar roubos a carros fortes e agências bancárias, entre outros crimes. Ele
foi preso em flagrante no dia 18 de novembro de 2016, em Guaraciaba do Norte,
distante 301 km de Fortaleza. Na ocasião, estava acompanhado de outros quatro
acusados.
Posteriormente, o Juízo da Vara Única daquela
Comarca converteu a prisão em preventiva. Para requerer a liberdade, a defesa
impetrou habeas corpus com pedido liminar (nº 0629085-81.2016.8.06.0000) no
TJCE. Alegou que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal em razão da
ausência de fundamentação que decretou a prisão, além da condição de ser réu
primário, ter bons antecedentes criminais, residência fixa e ser vereador de
Nova Russas.
Recurso negado
Em parecer, o MPCE opinou pela denegação do
pedido sob o argumento de que a prisão preventiva encontra-se devidamente
fundamentada. Ao analisar o processo, a 1ª Câmara Criminal negou o pedido,
acompanhando o voto do relator.
“Com relação às alegações de que o paciente
[acusado] possui condições pessoais favoráveis, como o fato de ser primário,
possuir bons antecedentes e residência fixa, sabe-se que essas, por si só, não
afastam a possibilidade de determinação da segregação preventiva, quando
estiverem os requisitos autorizadores da mesma, o que ocorreu no presente caso
concreto”, conclui.
Fonte: DN
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