O Projeto de Lei que
equipara a estrutura remuneratória dos militares estaduais da Polícia Militar e
do Corpo de Bombeiros Militar à média salarial do Nordeste foi aprovado, em
sessão plenária, nessa quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa. O Projeto
segue agora para sanção do Governador e posterior publicação no Diário Oficial
do Estado (DOE). A iniciativa é um compromisso do governador Camilo Santana com
as categorias.
Para o secretário da
Segurança Pública, André Costa, a aprovação da Lei é mais um marco histórico
para policiais e bombeiros militares do Estado do Ceará. "Quero destacar
mais esse marco histórico para os policiais e bombeiros militares do Estado do
Ceará, capitaneado pelo Governador Camilo Santana, uma demanda antiga da
categoria. Os reajustes variam de cerca de 20% a 48% a partir da patente de 3º
sargento. Em momento de crise econômica, em que alguns Estados sequer conseguem
pagar salários em dia, um aumento nestes percentuais e com este impacto
financeiro, priorizando mais uma vez nossos servidores e confiando no nosso
trabalho que sempre é realizado em equipe. Só com a implantação da média
salarial do Nordeste haverá um impacto de cerca de R$ 380 milhões ao ano",
frisou.
Em relação aos soldados e
cabos, embora os valores já estivessem acima da média do Nordeste, o governador
Camilo Santana delegou ao titular da SSPDS, André Costa, a missão de estudar
com a equipe econômica do Governo um ganho adicional aos profissionais, além da
implementação da média do Nordeste também para os policiais civis e servidores
da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).
Trajetória
A Mensagem foi lida em
Plenário da Assembleia Legislativa, no dia 7 de março, e seguiu para trâmite
nas comissões e aprovação em plenário. O projeto será encaminhado para sanção
do governador Camilo Santana para publicação no Diário oficial do Estado (DOE).
O projeto recebeu emenda para adequar os valores do soldo dos militares e das
gratificações previstas no Projeto de Lei, à proposta de revisão geral do
Governo do Ceará para os servidores públicos estaduais no ano de 2017, no
percentual de 2%.
No projeto de origem, o
índice de revisão geral aplicado sobre o soldo dos militares, nos momentos de
implantação da nova estrutura remuneratória, era diferente, o que acabou
gerando, na primeira versão, discrepância entre o soldo do militar superior e o
que se dará com a aplicação do índice proposto para a revisão geral de 2017.
Esse ajuste aos militares será compensado com o aumento do valor das
gratificações, não sofrendo prejuízo com a medida, cujo montante final será
mantido.
Fonte: SSPDS
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