Homem foi preso em novembro de 2015, e defesa
alega excesso de prazo. Ministro Lewandowski determinou monitoramento
eletrônico para acusado.
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quinta-feira (28) mandar soltar um
homem preso em Fortaleza sob a acusação de coordenar ataques a policiais em
novembro do ano passado. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (1º). Para
a defesa do acusado, houve excesso de prazo e ilegalidade na prisão.
No recurso ao STF, a defesa argumentou que
Luís Fabiano Ribeiro Brito foi preso em novembro do ano passado, denunciado em
janeiro deste ano, mas até julho de 2016 não foi condenado em primeira
instância
Lewandowski entendeu que o réu deve responder
em liberdade, com monitoramento eletrônico. "Verifico que a custódia
cautelar nesse momento se mostra desnecessária, uma vez que o processo criminal
pelo qual responde o paciente poderá seguir seu curso normal, uma vez que não
se está diante de alegação de que tenha o acusado interferido na instrução
criminal."
Na decisão, ele estipula que o acusado
compareça a todos os atos processuais, não saia da cidade onde reside e seja
monitorado eletronicamente.
Segundo denúncia formulada Ministério Público
do Ceará, no dia 15 de novembro de 2015, o acusado coordenou ataques à 3ª
Companhia do 6º Batalhão da Polícia Militar, em Fortaleza. Na ação, vários
criminosos dispararam contra os policiais e fugiram. Depois, o acusado foi
encontrado sozinho no carro que participou do ataque e foi preso.
Após a prisão, uma análise do celular do
preso, em mensagens do WhatsApp, "revelou que o acusado é integrante do
Primeiro Comando da Capital (PCC), uma enorme organização criminosa armada,
nascida no estado de São Paulo, marcada pelas características da estabilidade e
da permanência, organizada em rígida estrutura hierárquica e divisão de
tarefas, responsável direta por inúmeros delitos de grave repercussão, com
ramificações em vários Estados da Federação, articulada dentro e fora dos
presídios", segundo o MP.
No habeas corpus, a defesa citou a prisão que
já dura sete meses sem que ele tenha sido condenado. "Ou seja, no presente
caso o paciente tem contra si decreto de prisão manifestamente ilegal estando
sujeito ao constrangimento ilícito durante meses (há 07 meses), antes mesmo do
trânsito em julgado de qualquer condenação, até mesmo porque inexiste
condenação já que o processo criminal sequer foi sentenciado."
O caso
Luiz Fabiano Brito foi preso na noite do dia
15 de novembro de 2015, em Fortaleza.
Ele estava em um carro de luxo quando foi perseguido por policiais do
Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) na Avenida Silas Munguba, no
Bairro Castelão. Segundo a Polícia Militar, o homem estava com munição no
veículo. Ele foi levado à delegacia do Bairro Panamericano.
Fonte: G1Ce
9 comentários:
Projetores de bandidos!!!
É por isso que o país está caminhando para o anarquismo
Realmente não dar para entender. O cara é pesado, do PCC... está mais do que comprovado, onde vamos parar? a quem devemos recorrer? Essa decisão do STF aos olhos da sociedade é absurda. Estou eu aqui lembrando da máfia instaurada aqui no Ceará com vendas de alvarás de solturas, um escândalo envolvendo até mesmo desembargadores. Onde vamos parar meu Deus?
Segundo denúncia formulada Ministério Público do Ceará, no dia 15 de novembro de 2015, o acusado coordenou ataques à 3ª Companhia do 6º Batalhão da Polícia Militar, em Fortaleza. Na ação, vários criminosos dispararam contra os policiais e fugiram. Depois, o acusado foi encontrado sozinho no carro que participou do ataque e foi preso.
Após a prisão, uma análise do celular do preso, em mensagens do WhatsApp, "revelou que o acusado é integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma enorme organização criminosa armada, nascida no estado de São Paulo, marcada pelas características da estabilidade e da permanência, organizada em rígida estrutura hierárquica e divisão de tarefas, responsável direta por inúmeros delitos de grave repercussão, com ramificações em vários Estados da Federação, articulada dentro e fora dos presídios", segundo o MP.
O Ministério Público tem o respeito do povo abrasileiro.
qual repeito, so se for o seu, pq o meu esta e longe de ter,
O respeito da maioria dos brasileiros, só não tem o respeito de bandidos e nem de seus familiares.
Eu já disse "zilhoes" de vezes: Devolvam esta Ilha de Vera Cruz aos Índios, peçam desculpas a seus legítimos donos e procuremos uma nova terra pra fincar a nossa bandeira, porque aqui não dar
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