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terça-feira, 23 de agosto de 2016

CAMOCIM-CE: JUIZ DA 2ª VARA CONDENA DUPLA ACUSADA DE ASSALTO A OITO ANOS DE PRISÃO

O Poder Judiciário em Camocim acolheu integralmente os pedidos formulados pelo Ministério Público e condenou dois réus em razão da prática de roubo.
Segundo a denúncia do Ministério Publico, por volta das 17h00 do dia 08 de 2011, os indivíduos identificados como José Erivelton da Silva Severiano e Marcos André Ricardo, puxaram a bolsa de uma mulher, levando dinheiro, cartão e documentos e saíram em fuga numa motocicleta. Relembre o caso AQUI.
Os acusados, por serem primários, foram condenados no regime semiaberto pela prática de crime de assalto (art. 157, §2º, inciso II, do Código Penal Brasileiro), às penas de 08 (oito) anos e a pena de multa em 13 (treze) dias multa, calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, acrescidas de correção monetária desde a data do fato, correspondente a R$ 350,00, para cada um dos acusados."
Os acusados tiveram o direito de recorrer em liberdade negado, considerando que praticaram outros crimes após a concessão da liberdade no presente processo, ainda em 2011.
Os dados foram extraídos do processo Nº 8228-74.2011.8.06.0053/0, merecendo destaque esclarecer que a Constituição Federal reputa inocente todo aquele que, embora condenado, não tenha contra si o trânsito em julgado da ação penal.

Camocim Polícia 24h

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