Objetivo é de que presos há mais tempo
progridam antecipadamente de regime fechado para domiciliar e cumpram pena em
casa para dar espaço a novos condenados
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou
nesta quarta-feira (29) uma regra que obriga todos os órgãos do Executivo,
Legislativo e Judiciário a adotarem o entendimento de que, na falta de vagas em
estabelecimentos penais, presos há mais tempo deverão ser liberados a progredir
antecipadamente de regime e poderão cumprir pena em casa para dar espaço a
novos condenados. A regra deve desafogar os presídios e evitar os problemas de
superlotação.
A regra já tinha sido formulada em um
julgamento de maio, que aplicou a interpretação a um recurso com repercussão
geral, ou seja, cuja decisão naquela ação deveria ser aplicada a todos os
processos judiciais no País que tratavam do assunto. Agora, com a edição da
chamada súmula vinculante, os ministros pacificam o tema ao impor que todo o
poder público se adapte.
Em maio, dez dos 11 ministros votaram para
autorizar um preso do Rio Grande do Sul a ser transferido para o regime
domiciliar por falta de vagas no regime semiaberto. Para a aplicação da mesma
regra a outros casos, a Corte entendeu que os juízes deverão analisar caso a
caso e considerar o comportamento e os antecedentes do condenado antes de
garantir o benefício.
Para ajudar no cumprimento da decisão, o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve implementar um cadastro nacional de
presos capaz de identificar os condenados com mais condições de progredir de
pena ou de ter a condenação extinta. Um programa de acompanhamento de penas
alternativas e expandir programas para estimular a educação e a recolocação
profissional de ex-detentos também deverá ser criado.
Fonte: DN
5 comentários:
Pra mim, como cidadão isso é uma vergonha. Vão libertar os detentos e por na prisão os cidadãos, que vão ficar enclausurados com medo até de sair fora de suas casa. Juiz pra mim e todo bom cidadão tem que ser do estilo do Dr. Washington Frota, aqui de Camocim.
Parabéns ao governador do Ceará, que a cada dia desinvesti nos estabelecimentos prisionais, que foge de uma autorização de concurso. Concurso pra PM ele só promete mas sabemos que ele não.quer fazer. Muito pior de agente penitenciário, pois já são 5anos sem o mesmo. E agora ele quer contratar agente penitenciário de outros estados pra ajudar nos trabalhos penitenciários do Ceará. #### é muito mais gasto pagar o bico de um servidor de outro estado, do que concurso novos para o estado
O estado do Ceará vai soltar milhares de presos nos próximos dias. Cidadão tem que andar armado. Deus onde vamos parar.
Ferrou pro Brasil
estar aprovado seu juiz agora e so soltar osq ta com mais tempo se tiver julgado e condenado pra domicilar .bora bora seu juiz
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