Uma multa diária de R$ 15 mil foi fixada em
caso de descumprimento. A paralisação da
categoria está marcada para ter início no sábado (21).
A Justiça declarou ilegal a greve dos agentes
penitenciários do estado do Ceará, anunciada para ter início às 0h deste sábado
(21). A multa em caso de descumprimento da decisão foi fixada em R$ 15 mil por
dia.
Para a desembargadora Tereze Neumann, do
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o serviço dos agentes é
"imprescindível" e a greve não deve ser deflagrada pela categoria até
o "esgotamento de solução negociável, como manda a lei".
"Concedo a antecipação de tutela para
determinar a suspensão da greve anunciada", decidiu a desembargadora
Tereze Neumann.
A autora da decisão ressaltou ainda que o
sistema penitenciária enfrenta "gravíssimos problemas estruturais" e
reclama por ação do Governo que "efetivamente, assegure a ordem nessa
esfera de vital importância para a segurança pública".
A paralisação da categoria foi anunciada na
quinta-feira (19), após assembleia realizada entre agentes penitenciários e
representantes do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário
do Estado do Ceará (Sindasp-CE).
Reivindicações
Conforme o diretor do Sindasp-CE, Flávio
Colares, a categoria reivindica um aumento de 100% na Gratificação por
Atividades e Riscos (GAER), além de concurso para novos agentes penitenciários
e aquisição de novas armas de fogo e equipamentos de segurança, dentre outros
benefícios.
O Governo do Estado propôs, na terça-feira
(17), um aumento de 20% na GAER, que seria incluído nos anos de 2017 e 2018. A
proposta, no entanto, são foi aceita pelos representantes do Sindasp-CE.
Em nota, a Secretaria da Justiça e Cidadania
(Sejus) afirmou que caso aconteça a greve policiais militares farão a segurança
nas unidades prisionais.
A Sejus acrescentou que está "aberta ao
diálogo com a categoria e que enviará todos os esforços para garantir a segurança
de todos os que trabalham no sistema, assim como dos internos".
Fonte: G1Ce
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