6 de abril de 2016

CAMILO SANTANA QUER REGULAMENTAR TRABALHO DE POLICIAIS DE FOLGA NO CEARÁ

O governador Camilo Santana (PT) encaminhou na segunda-feira (04) à Assembleia Legislativa projeto de lei que, caso aprovado, permitirá ao Estado contratar policiais militares, civis e bombeiros, durante as folgas, para reforçar o efetivo da Segurança Pública. Na prática, a legislação tornará oficial o chamado “bico”: atividade desenvolvida por policiais, fora do horário de serviço, que é considerada ilegal. A diferença, porém, é que o serviço será prestado ao Estado.
“Isso vai permitir aumento do efetivo, garantindo um maior número de policiais nas ruas. Um mecanismo do Estado que os municípios também poderão contratar. O prefeito que quiser, através de convênio, contrata, no período de folga, os policiais para o seu município”, afirmou o governador, que disse esperar que o projeto seja “apreciado e aprovado o mais rápido possível”.
Em São Paulo, a legislação que permitiu a contratação dos agentes de folga ocorreu de forma separada. A Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem) foi criada em dezembro de 2013 e conta hoje com 3.954 vagas, destinadas ao policiamento de rua, de unidades da Fundação Casa, fóruns, escolas e ao atendimento nos Centros de Operações da PM, segundo a Secretaria da Segurança Pública Paulista.
Já a Lei Complementar que instituiu a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec) foi sancionada em janeiro deste ano. Estabeleceu que cada policial pode trabalhar até 8 horas diárias (fora da jornada normal), por até dez dias no mês, para que o serviço extraordinário não prejudique o descanso do profissional.
Camilo Santana informou que o edital para a contratação de 4.200 PMs ainda não foi lançado porque o Estado teve de enviar uma mensagem à AL criando as vagas. O governador pretende empossar todo esse efetivo até o fim de 2018.

Fonte: O Povo

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