LEI NO CEARÁ PROIBIRÁ SINAL TELEFÔNICO EM PRESÍDIOS

As empresas de telefonia passarão a ser exigidas na busca da resolução de um problema antigo para o Estado do Ceará: o uso de aparelhos celulares e outros equipamentos eletrônicos dentro dos presídios. Ontem, o governador Camilo Santana assinou projeto de lei, que será encaminhado e discutido na Assembleia Legislativa (AL), versando sobre a proibição de disponibilidade de sinal telefônico em áreas destinadas às Unidades Prisionais. Em miúdos, caberá às empresas encontrar uma maneira de impedir a comunicação por telefone e internet dos presidiários com o mundo externo.

Já há algum tempo o governo, através da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), busca encontrar uma solução para o problema. O desconforto com o tema é notório sempre que questionado. Não por falta de interesse: diversas tecnologias estrangeiras foram testadas, várias reuniões realizadas, muitos especialistas consultados. Entretanto, o mais próximo que se chegou de uma solução para a famigerada farra dos celulares dentro dos presídios foram os bloqueadores de sinal produzidos pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE), que foram descontinuados, e os aparelhos de bodyscanner, instalados nas grandes unidades. Nenhum, no entanto, produziu o efeito esperado e impediu que detentos continuassem a comandar o crime de dentro das celas.

Durante a primeira reunião do Comitê Interinstitucional do Pacto por um Ceará Pacífico, no Palácio da Abolição, o governador do Estado assinou o projeto de lei que será encaminhado à AL após o recesso, em 1º de fevereiro.

"É fundamental que procuremos alternativas para o bloqueio de celulares nos presídios do Estado. Qualquer comunicação, que não a institucional, no sistema penitenciário deve ser regulada e, se ilegal, punida. Além disso, essa lei acaba por trazer também uma maior responsabilidade para as empresas de telefonia móvel. Todos nós devemos estar alinhados na busca do movimento pela paz e pela vida de todos os cearenses", destacou o governador, ao apresentar a medida.

Camilo enfatizou que a busca por solucionar o problema visa desestabilizar o crime organizado no Estado. "Hoje em dia, pessoas de dentro do presídio comandam crimes. E isso tem sido uma das nossas grandes preocupações, garantir o bloqueio do uso de celulares nos presídios. Esse é um problema não só do Ceará, mas do Brasil. Várias tecnologias são apresentadas ao governo: israelense, americana. E até agora nenhuma nos deu segurança. Essa medida é fundamental e estratégica. Não tenho dúvidas que vamos dar um avanço no combate à violência se conseguirmos realizar essa ação nos principais presídios do Ceará".

Viabilidade

O titular da Sejus, secretário Hélio Leitão, também destacou a importância da legislação estadual no combate ao livre acesso dos presos aos serviços de telecomunicação irregular.

"Tecnicamente, isso é viável, criar uma área de sombra no perímetro do presídio. Unidade prisional é área de segurança. A ideia é que as operadoras façam isso, pois Segurança Pública é uma questão que não é só do Estado, é de toda a sociedade. As operadoras são chamadas a dar sua contribuição pois desenvolvem uma atividade regulada, uma concessão pública", disse.

Segundo o secretário, também caberá às operadoras pensar em uma solução que impeça o uso das redes de telefonia dentro dos presídios cearenses mas não interfira na oferta do serviço aos clientes que morem no entorno das unidades. "Com essa iniciativa, as operadoras estão sendo corresponsabilizadas. Elas dispõem de ferramentas técnicas para fazer com que isso fique na área da unidade prisional, que é uma área de segurança, repito", indicou Leitão.

Fonte: DN