O Governo do Estado, através da Secretaria
Especial de Políticas sobre Drogas (SPD), vai implantar três unidades de
acolhimento de usuários de drogas no Ceará. Os equipamentos funcionarão nos
municípios de Iguatu, Juazeiro do Norte e Camocim. A implantação está prevista
para abril, após a realização de reformas e adaptações nos prédios que
abrigarão as unidades e a contratação e formação de pessoal para o atendimento
diferenciado.
O anúncio foi feito pela titular da SPD,
Mirian Sobreira, durante a segunda reunião ordinária do Conselho
Interinstitucional de Políticas sobre Drogas (Cipod), realizada nesta
quarta-feira (13), na sede da SPD. De acordo com a secretária, a ideia é ofertar
um espaço residencial transitório para pessoas que usam drogas e apresentam
vínculos familiares fragilizados, não contando com um local de moradia adequado
enquanto passam pelo processo de reabilitação e/ou reaproximação familiar.
Ainda segundo Mirian Sobreira, a operação de
unidades de acolhimento não se restringirá apenas às macrorregiões Centro Sul,
Cariri e Litoral Oeste do Ceará. A expectativa é de que sejam instalados
equipamentos em municípios de todas as 14 macrorregiões do Estado até 2018.
Também constou da pauta da segunda reunião do
Cipod a apreciação de minuta de regimento interno do colegiado, com o
acolhimento de sugestões para o documento. Ao Cipod caberá propor a política
estadual sobre drogas, além de sugerir planos de atuação, exercendo orientação
normativa sobre as atividades de prevenção, acolhimento, tratamento e
reinserção social e profissional das pessoas que fazem uso problemático de
drogas, inclusive álcool.
Outra prerrogativa do Cipod será exercer
funções de fiscalização compatíveis com seus objetos a fim de assegurar o
funcionamento adequado dos equipamentos integrantes da Rede de Atenção
Psicossocial. O colegiado é presidido pela titular da SPD e conta com a
participação de 26 representantes de órgãos/instituições públicos, entidades de
classe, conselhos de classe e organizações não governamentais (ONGs).
Presente ao encontro, a promotora de Justiça
de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto, reiterou o apoio do Ministério
Público ao Conselho e às ações desenvolvidas pela SPD, em especial no âmbito da
prevenção às drogas. Ela támbém enfatizou a necessidade de fiscalização
constante dos equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial. A pauta da reunião
envolveu, ainda, a aprovação do calendário de reuniões mensais do Cipod ao longo
de 2016, bem como a análise da prorrogação de convênios da SPD com Comunidades
Terapêuticas (CTs) pelo prazo de 90 dias, período durante o qual a pasta
providenciará a renovação e aprovação de novos acordos, observando as
especificações estabelecidas em edital. Atualmente, a SPD conta com um total de
21 CTs conveniadas, com a oferta de cerca de 600 vagas.
O encontro na sede da SPD também viabilizou o
início da formatação de grupos de trabalho, compostos por conselheiros, para a
elaboração de estudos ou pareceres sobre assuntos de interesse do Cipod.
Fonte: Governo do Estado
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