Controlar financeiramente, expor vida íntima
e forçar atos sexuais desagradáveis são casos previstos pela Lei Maria da Penha.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a
principal legislação brasileira para a enfrentar a violência contra a mulher. A
norma é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no
enfrentamento à violência de gênero.
Além da Lei Maria da Penha, a Lei do
Feminicídio, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2015, colocou a morte
de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses casos.
Mas o que poucos sabem é que a violência
doméstica vai muito além da agressão física ou do estupro. A Lei Maria da Penha
classifica os tipos de abuso contra a mulher nas seguintes categorias:
violência patrimonial, violência sexual, violência física, violência moral e
violência psicológica.
Conheça algumas formas de agressões que são
consideradas violência doméstica no Brasil:
1 - Humilhar, xingar e diminuir a autoestima
Agressões como humilhação, desvalorização
moral ou deboche público em relação a mulher constam como tipos de violência
emocional.
2 - Tirar a liberdade de crença
Um homem não pode restringir a ação, a
decisão ou a crença de uma mulher. Isso também é considerado como uma forma de
violência psicológica.
3 - Fazer a mulher achar que está ficando
louca
Há inclusive um nome para isso: o
gaslighting. Uma forma de abuso mental que consiste em distorcer os fatos e
omitir situações para deixar a vítima em dúvida sobre a sua memória e sanidade.
4 - Controlar e oprimir a mulher
Aqui o que conta é o comportamento obsessivo
do homem sobre a mulher, como querer controlar o que ela faz, não deixá-la
sair, isolar sua família e amigos ou procurar mensagens no celular ou e-mail.
5 - Expor a vida íntima
Falar sobre a vida do casal para outros é
considerado uma forma de violência moral, como por exemplo vazar fotos íntimas
nas redes sociais como forma de vingança.
6 - Atirar objetos, sacudir e apertar os
braços
Nem toda violência física é o espancamento.
São considerados também como abuso físico a tentativa de arremessar objetos,
com a intenção de machucar, sacudir e segurar com força uma mulher.
7 - Forçar atos sexuais desconfortáveis
Não é só forçar o sexo que consta como
violência sexual. Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto
ou repulsa, como a realização de fetiches, também é violência.
8 - Impedir a mulher de prevenir a gravidez
ou obrigá-la a abortar
O ato de impedir uma mulher de usar métodos
contraceptivos, como a pílula do dia seguinte ou o anticoncepcional, é
considerado uma prática da violência sexual. Da mesma forma, obrigar uma mulher
a abortar também é outra forma de abuso.
9 - Controlar o dinheiro ou reter documentos
Se o homem tenta controlar, guardar ou tirar
o dinheiro de uma mulher contra a sua vontade, assim como guardar documentos
pessoais da mulher, isso é considerado uma forma de violência patrimonial.
10 - Quebrar objetos da mulher
Outra forma de violência ao patrimônio da
mulher é causar danos de propósito a objetos dela, ou objetos que ela goste.
Fonte: Portal Brasil via O Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário