RECESSO DA JUSTIÇA ATRASA SOLTURA DE PRESOS.

A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina o cumprimento de alvarás de soltura em até 24 horas, não está sendo respeitada nas penitenciárias da Região Metropolitana de Fortaleza, segundo advogados que estão na posse de documentos desta natureza para seus clientes, mas não conseguem fazê-los valer. O motivo da letargia para as liberações, seria o período de recesso de uma célula do Fórum Clóvis Beviláqua, responsável pela pesquisa da situação dos presos.

O advogado Alexandre Bastos Sales, recebeu do diretor da Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) I uma certidão confirmando o problema. O documento escrito a mão diz que "na data de 18/12/2015 o Sistema de Pesquisa de Alvarás, Tele-Justiça, entrou em período de recesso, não podendo assim serem feitas as devidas pesquisas dos alvarás".

Justiça

O advogado disse que o Poder Judiciário tinha que ter previsto que o recesso dos servidores causaria este ônus. Ele disse que, caso a situação não seja regularizada, vai ingressar com ações na Justiça. "Meu cliente tem um alvará desde o dia 18 e não consegue sair. Pelo desrespeito flagrante de uma ordem judicial, os responsáveis pelas CPPLs poderiam ser denunciados por desobediência; e por não permitirem que os detentos com alvarás de soltura saiam, poderiam ser responsabilizados por cárcere privado", afirmou Alexandre Sales.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), responsável pelos servidores do Tele-Justiça, declarou que, "segundo a diretoria do Fórum, o Tele-Justiça está fechado, por conta do recesso e a pesquisa está sendo feita pela Seção de Certidões do Fórum". O recesso do setor termina no próximo dia 7 de janeiro.

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) informou que não pode liberar os presos, sem as respostas destas pesquisas. "Eles podem ter um alvará por um crime e estarem respondendo por outros. Infelizmente não temos como arriscar. Os alvarás estão sendo cumpridos de forma mais lenta mesmo, mas a Sejus não tem outro meio de confirmar dados necessários à soltura, senão pelo Fórum".

Fonte: DN