O juiz da 5ª Vara da Infância e Adolescência,
Manuel Clístenes Gonçalves, soube das denúncias na sexta-feira.
Dez instrutores dos centros socioeducativos
do Ceará foram presos ontem acusados de terem cometido crime de tortura contra
cerca de cem internos do Centro Socioeducativo São Miguel, abrigados
provisoriamente no Presídio Militar, em Aquiraz.
O local foi recentemente transformado em
unidade transitória para receber os adolescentes do São Miguel, após rebelião
no último dia 6 de novembro. O mandado de prisão temporária foi expedido pela
juíza Juliana Sampaio de Araújo, da Comarca de Acarape, que responde pela
Comarca de Aquiraz e se encontrava de plantão neste fim de semana.
O juiz da 5ª Vara da Infância e Adolescência,
Manuel Clístenes Gonçalves, tomou conhecimento das denúncias na última sexta-
feira (13). Na ocasião, representantes do Ministério Público, Defensoria
Pública e a Polícia Civil foram informados de maus tratos aos internos. Os
encaminhamentos, de acordo com Manuel Clístenes, davam conta de "surra
coletiva", envolvendo os cerca de 100 internos.
Tão logo o Ministério Público recebeu a
denúncia foi feita uma mobilização de agentes da Perícia Forense do Estado do
Ceará (Pefoce), que se deslocaram até a unidade transitória, onde se
encontravam os jovens. Com a constatação do exame, ainda conforme Manuel
Clístenes, a decisão imediata foi o pedido da decretação da detenção de 10
instrutores. As prisões foram conduzidas pelos delegados Andrade Júnior e
Valdir Duarte, por meio de ofício apontando para a gravidade do crime.
Cedeca
A presidente do Conselho Estadual da Criança
e do Adolescente (Cedca) e também assessora jurídica do Centro de Defesa da
Criança e do Adolescente (Cedeca), Nadja Furtado, afirmou que desde a última
rebelião ocorrida no São Miguel, o Cedeca, além de acompanhar, vem alertando
para casos de não conformidade com a lei.
Nadja lembrou que, após os episódios de
vandalismo e depredação daquele centro socioeducativo, houve o deslocamento dos
internos para um presídio, o qual se mostrava inadequado à situação dos
adolescentes em conflito com a lei. No entanto, os casos de tortura que
chegaram ao conhecimento daquela entidade não-governamental são considerados os
mais graves.
"O Cedeca é um órgão que tem um raio de
ação limitado, mas que temos por obrigação acionar as entidades ligados aos
direitos humanos e da criança", afirmou Nadja.
Manifestação
Em protesto contra a prisão dos colegas,
cerca de 40 instrutores dos centros socioeducativos de Fortaleza paralisaram as
atividades ontem pela manhã. O grupo se reuniu defronte ao Centro São Miguel e
seguiu para o 10º DP (Antônio Bezerra). Segundo informações dos agentes
socioeducativos, desde o início da manhã, estavam paralisados os serviços nos
Centro São Miguel, São Francisco e Dom Bosco. No início da tarde, outros quatro
estabelecimentos para adolescentes também tiveram o funcionamento comprometido.
De acordo com Marcio Vieira, que atua no São
Francisco, os instrutores só voltarão às atividades na hora que resolver a
situação. O grupo deseja "que o Governo Estadual reconheça que o sistema está
falido", dizendo que constantemente recebem ameaças e xingamentos dos
jovens. Outro instrutor, Marden Viena, informou que eles iriam se reunir para
conversar e ver as medidas que tomarão.
Revogação
O advogado da Associação dos Profissionais da
Segurança (APS), Cristiano Queiroz Arruda, responsável pela defesa de nove dos
dez instrutores, informou que conversará hoje com o delegado Valdir Duarte,
responsável pela conclusão do inquérito, a fim de ver a possibilidade de
conclusão imediata do caso para que remeta o processo para juíza da Comarca de
Aquiraz. Na sequência, pleiteará a revogação da prisão temporária.
"Acredito que logo vai ser concluída, pois só restam duas oitivas".
Fonte: DN
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