Pela proposta, denúncias que levarem a um
processo legal poderão ser recompensadas com até 5% do valor que for recuperado
pelo Estado.
Projeto que cria “recompensa” para cidadãos que
denunciarem casos de corrupção contra a administração do Estado teve entrada
nesta terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa. Segundo o autor da proposta,
Capitão Wagner (PR), denúncias que levarem a um processo legal poderão ser
recompensadas com até 5% do valor que for recuperado pelo Estado.
O projeto, no entanto, prevê que não terão
direito a recompensa pessoas que tenham algum tipo de participação no delito.
Além dos casos de corrupção, seriam premiadas também denúncias que resultem em
apreensão de drogas ou de armas de fogo.
“Estima-se que, atualmente, apenas 3% (três por
cento) dos casos de crime contra a administração pública resultem em
ressarcimento ao erário do valor corrompido. O objetivo é de alguma maneira
incentivar a população civil, fazendo com que a indignação e se consubstancie
em ação”, justifica o deputado.
A medida iniciou tramitação nesta terça, e pode
ser votada nas próximas semanas. Como é um projeto de indicação, a medida tem
apenas caráter de “sugestão”, podendo ser acatada ou não pelo governador Camilo
Santana (PT).
Fonte: O Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário