O Município de Juazeiro do Norte terá de pagar
R$ 20 mil de indenização por danos morais a autônomo que foi agredido por
guardas municipais. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (09/02),
durante sessão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
De acordo com os autos, no dia 20 de junho de
2009, o autônomo foi agredido por três guardas municipais após ter supostamente
impedido a passagem dos agentes. O fato ocorreu no parque de eventos do
município, durante a festa “Juaforró”. Na ocasião, a vítima se recuperava de
uma cirurgia na cabeça e estava na companhia da namorada.
O autônomo entrou com ação na Justiça
solicitando reparação de danos. Disse que sofreu diversas lesões provocadas por
cassetetes e chutes, necessitando ser hospitalizado. Sustentou ainda
agravamento dos problemas de saúde em decorrência do ato de violência.
Na contestação, o ente público alegou que a
agressão partiu da própria vítima. Também sustentou que as lesões foram
provocadas pelos guardas na tentativa de se defenderem. Argumentou ainda que os
agentes não portavam cassetetes na ocasião.
Em fevereiro de 2008, o juiz Gúcio Carvalho
Coelho, da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte (a 535 km de Fortaleza), condenou
o município a pagar R$ 20 mil de indenização. O magistrado entendeu que houve
excesso de poder e despreparo dos agentes públicos.
Objetivando reformar a decisão, o ente público
ingressou com apelação (n° 0002059-59.2009.06.0112) no TJCE, solicitando a
improcedência da ação. Defendeu os mesmos argumentos da contestação.
Ao analisar o caso, a 1ª Câmara Cível manteve a
decisão de 1ª Grau. Segundo a relatora do processo, desembargadora Lisete de
Sousa Gadelha, “conforme se faz prova dos documentos acostados aos autos, [os
guardas municipais] agiram em claro excesso, agredindo o autor de forma
desproporcional e não condizente com a função por eles desempenhada.”
Para a magistrada, “não resta dúvida quanto ao
abalo moral suportado, face a situação que lhe foi imposta de ser espancado em
meio a uma multidão de pessoas, em pleno evento público, sendo ainda conduzido
sob agressões até a saída do espaço.
Fonte: TJCE
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