Após investigação, o promotor de Justiça verificou que o acusado cobrava a quantia, em dinheiro, de R$ 40,00 para expedir “Autorização para Evento Festivo”
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Assaré, Davi Carlos Fagundes Filho,realizou uma denuncia, neste sexta-feira (31), contra o policial militar José Adamir Bandeira Holanda Cavalcante Filho pela prática, 13 vezes, do crime de corrupção passiva.
Após investigação, o promotor de Justiça verificou que o acusado cobrava a quantia, em dinheiro, de R$ 40,00 para expedir “Autorização para Evento Festivo”. Ocorre que a referida autorização é gratuita, inclusive, constando textualmente que a autorização é concedida “sem ônus”.
Conforme depoimentos prestados por testemunhas, toda vez que realizavam festas, as elas procuravam o destacamento local da Polícia Militar para requerer e obter a autorização. Segundo o promotor de Justiça, tal autorização não tem previsão em outros ordenamentos jurídicos, sendo mera decorrência do poder de polícia da administração.
O dinheiro era entregue ao denunciado, em espécie, que ficava com a quantia, não repassando-a para os cofres públicos, até porque não se tratava propriamente de uma taxa, mas sim de uma vantagem indevida. O crime de corrupção passiva está previsto no artigo 317 do Código Penal (CP), o qual dispõe: “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.
Do blog: Somos totalmente favorável que os maus profissionais sejam extirpados da gloriosa corporação. Se o citado policial for culpado que pague pelo crime cometido.
Fonte: DN
4 comentários:
Pobre coitado e sem vergonha!!!!!!!!!!!!!
Que merda é esta, porra como pode um policial pago para prestar serviço ao povo se prestar a um papel destes.
Todos podem, mas não devem.
Muitos políticos,inclusive aquele em que votamos não se reelege quantas vezes queiram e eu e vc não votamos nele(s) sob pretextos de promessas que serão descumpridas e pagamentos de votos à vista (então todos somos desonestos por natureza) mas só verificamos os erros dos outros, me diga, no mundo quem nunca cometeu um erro ou um crime que já foi descoberto ou estar para ser?
Principalmente entre agentes públicos seja qual seja o setor, sempre haverá pessoas capazes de tudo, inclusive, de praticar atos como o veiculado na matéria supra.
Então, não é de se admirar e nem de demonstrar complexidade, basta apenas não crucificar o seu próximo, Embora devamos combater o erros e excessos.
Tempos atrás, essa prática era bastante usada por policiais civis em Camocim. Quando alguma pessoa fosse realizar festa ou seresta é fosse pedir uma licença na polícia civil, tinha que pagar uma taxa. Hoje isso não mais acontece.
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