30 de março de 2014

JUSTIÇA RELAXA FLAGRANTE E LIBERTA ACUSADO DE CHEFIAR TRÁFICO

Um homem acusado de assaltos, formação de quadrilha e tráfico de drogas foi libertado pela Justiça Estadual. Francinei Nobre da Silva, o 'Cancão', havia sido preso em uma operação da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) e do Serviço Reservado da Polícia Militar, no último dia 18. Sete dias depois, ele obteve relaxamento do flagrante concedido pelo juiz da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de drogas de Fortaleza.
No dia da prisão, o titular da DRF, Raphael Vilarinho, apresentou o material apreendido e as informações sobre o acusado e outro homem detido na mesma operação.
Segundo o delegado, Francinei Nobre foi detido no bairro Bom Jardim e é apontado como um dos chefes do crime da área do 'Território da Paz'. Na residência do suspeito foram encontrados três quilos de cocaína, além de R$ 3.800 em espécie. O delegado afirmou que Francinei Nobre foi preso 12 vezes por assalto e cinco vezes por formação de quadrilha.

Decisão

Na decisão, o juiz afirma que "a prisão cautelar do indiciado está fundamentada nos depoimentos das testemunhas, bem como na apreensão de 2.700 gramas de cocaína, além da quantia de R$3.800,00 e uma balança de precisão, em poder do mesmo".

A representante do Ministério Público Estadual (MPE) recomendou a conversão da prisão em flagrante delito em preventiva. Ao analisar o caso, o magistrado citou as condições que caracterizam uma prisão em flagrante para "quem está cometendo uma infração penal; acaba de cometê-la e é perseguido, logo após, pela autoridade, em situação que faça presumir ser o autor do crime; ou é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis, que façam presumir ser ele o autor da infração".

O juiz afirma que "analisando o caso vertente, constata-se, do auto de prisão em flagrante delito do indiciado Francinei Nobre da Silva, que ele não foi preso em nenhuma das condições previstas no mencionado dispositivo legal. Vê-se do procedimento policial que Francinei Nobre da Silva foi detido pela autoridade titular da Delegacia de Roubos e Furtos quando o fato criminoso, a ele imputado, já havia se consumado e no momento em que o mesmo, espontaneamente, se apresentou no Distrito Policial, para responder por seus atos".

Com esse entendimento, o Juízo da 1ª Vara de Delitos de Tráfico reconheceu a ilegalidade da prisão em flagrante delito de Francinei Nobre e expediu alvará de soltura para ele.

Fonte: DN

10 comentários:

Anônimo disse...

A POLICIA PRENDI E A JUSTIÇA SOLTA

Anônimo disse...

A Justiça está acima da Lei, de um Juiz ou de qualquer autoridade civil ou militar.
Agora, se houve algum erro na execução do flagrante, ou abuso de autoridade em qualquer das fazes que antecede o flagrante por parte de quem tinha a obrigação de conduzir com isenção esse ou aquele caso, é de fato, lícito e legal se relaxar uma prisão. E relaxamento de prisão não sinônimo de futura absolvição, não.

Então esse jargão de que a polícia prende e a justiça solta é extremamente ultrapassado, portanto, não cabe mais nem a divulgação da frase acima.
Cabe-nos dizer que cada fez a sua parte. a polícia faz a dela sem interferências e a justiça deve fazer a dela desacanhadamente, também.

Anônimo disse...

EITA PT DO CÃO, QUE PERMITE SOLTAR UM LADRÃO, CHEFE DE QUADRILHA E TRAFICANTE. É ZOMBAR DEMAIS DA CARA DO POVO E DA POLÍCIA. VOLTEM AS FORÇAS ARMADAS AO PODER.

Anônimo disse...

O Brasil não aceita mais ditadura militar, de forma alguma.

Mas pela corrupção de eleitores interessados em vender votos e outros de comprar, poderá até se perpetuar outra ditadura, a dos corruptos no poder. Aliás, na ditadura também havia corrupção e mais acentuada, a diferença é que eles não iam prender uns aos outros, pois, se assim fizessem, seria uma declaração clara à nação que eles também corruptos e isso, um poder inteligente para si, não faria.

Mas só viemos a ver políticos presos na gestão do PT que deu sua cara a tapa e tenta combater um dos mais malignos tipos de comportamentos humanos - a corrupção que traz todo tipo de injustiça ao mundo.

Porém se você não conhecer História Geral (do mundo antigo, moderno e contemporâneo) e o sistema político que influenciou a do Brasil, como a Inglaterra, França, Americana e Alemã...

Aí meu caro, não adianta dizer que o partido esse ou aquele faz isso ou aquilo - pois vc não tem conhecimento de causa.

Até hoje ninguém descobriu como fazer para combater a corrupção - mas os tolos pensam e falam que se endurecer as penas resolverá, mas lembrem-se, somente os tolos e os idiotas.

Anônimo disse...

Esse anônimo que defende a atual situação deve ser da esquerda petista. Veja o caso dos presidentes militares, onde eles roubaram a nação, se morreram pobres? General Figueiredo faleceu, em casa, no seu próprio apartamento no Rio, ao lado de uma enfermeira. Lula, quando adoeceu, foi se tratar pelo SUS? Que nada, foi para o Hospital Sírio Libanês. O PT só é inimigo da ditadura militar brasileira, porém é amigo dos piores assassinos e ditadores do mundo, como Fidel e o presidente do Irã, por exemplo.

Anônimo disse...

O PT COMBATE A CORRUPÇÃO? AONDE VOCÊ MORA, MEU CHAPA? POIS O QUE NÓS VIMOS NOS ÚLTIMOS MESES FOI A DESFAÇATEZ DO GOVERNO PETISTA FAZENDO DE TUDO PARA LIVRAR OS SEUS "CUMPANHÊROS" DA PRISÃO, DIZENDO QUE ERAM VÍTIMAS DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E QUE ERAM TÃO ANJINHOS E INOCENTES COMO UMA CRIANCINHA DE COLO.

Anônimo disse...

E a compra da refinaria de Pasadena por 20 vezes mais do valor real pela Dilma? Esse é o governo competente? Queremos os militares de volta. VIVA 31 DE MARÇO.

Anônimo disse...

Cidadãos, não somos contra os militares, não. Agora dar poder um político sem armas e na outra face, dá poderes a um político armado... Aí tu, ou vc's jamais criticariam os seus poderes...

Porém, na atual democracia brasileira, vc critica o papa, o presidente da república, os deputados(com exceção dos locais - por ex.: "o de Camocim" que vira e troca de partido" igual tapioca e vc's nem falam - porém, se criticassem, também não seria ilegal, pois faz parte uma democracia.

E outra as manobras jurídicas que pode ter defendido alguns dos mensaleiros é a mesma usada por políticos do PBS e agora do atual PROS - não sou petista não. Voto em quem acho que possa melhorar o sistema de vida brasileiro e vc vota também por convicção ou vota por interesses espúrios?

Falo do que entendo, e, não "o que ouço as mídias dizerem" por ser as mais absurdas mentiras capazes de destruir as pessoas e depois de provado as suas inocências, aí o Estado tem que indenizar-lhes e quem vai pagar somos nós mesmos.

Isso, que digo-lhes é sem interesse, apenas fico satisfeito com as opiniões diversas, umas sem noção, outras críticas sem provas e sem conhecimento e outras tão fiéis que as vezes nem publicadas são.

Anônimo disse...

BANDO DE CARNIÇA PT

Anônimo disse...

FORA, PT DO CÃO. VÃO TODOS PARA CUBA, JÁ QUE VOCÊS AMAM TANTO FIDEL.