O número de homicídios, latrocínios (roubos seguidos de morte) e assaltos vem influenciando o comportamento dos moradores de Fortaleza e do interior do Estado. Muitos são os relatos de pessoas de vítimas de criminosos, que portavam armas de fogo. O medo não é gratuito, já que somente neste ano, até o último dia 21, 1.122 pessoas haviam sido executadas no Ceará. Em contrapartida a este número, 13.203 mil armas foram apreendidas de 2012 até fevereiro de 2014, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
O índice de apreensões dos objetos de delitos
tem aumentado a cada ano. A Polícia Militar informou que vem fazendo um
trabalho constante de combate ao porte ilegal. Somente em janeiro e fevereiro
deste ano, 1.079 armas de fogo, de modelos e calibres variados, foram retirados
das mãos de criminosos que agiam no Estado.
Em 2013, foram 6.124 apreensões; o mês campeão
foi novembro, com a retenção de 573 armas. No ano de 2012, foram 6.000
apreensões; o mês em que aconteceram mais apreensões foi o de agosto, com 579
registros. De 2012 até agora, o mês em que se reteve menos armamentos foi março
de 2012, e mesmo assim, 410 objetos desta natureza acabaram sento tomados dos
criminosos, pela Polícia. O revólver, calibre 38, de fabricação brasileira, é o
mais apreendida pela PM do Ceará, conforme dados da Instituição.
A ideia proposta pelo Estatuto do Desarmamento,
que entrou em vigor com as devidas edições em outubro de 2005, é que a
fabricação e comercialização de armas fossem proibidas no País. No entanto, a
proposta foi submetida a um plebiscito e a população decidiu que ambas deveriam
ser permitidas.
Portanto, a venda de armas no Brasil é legal.
Porém, de acordo com o delegado federal, Nelson Teles Júnior, titular da
Delegacia de Repressão ao Tráfico de Armas (Delearm), para que a venda seja
efetuada é necessário que o pretenso comprador passe por um trâmite que exige,
entre outras coisas, testes psico-técnicos e de habilidade de manuseio de
armas.
"A loja de armas deve ser cadastrada pelo
Exército Brasileiro para que faça a venda regular. A arma vendida terá um
registro, que ficará ligado ao nome da pessoa para quem ela foi repassada, para
que ela se responsabilize por qualquer coisa que envolva este armamento".
Além do alto número de armas clandestinas
apreendidas, as pessoas flagradas portando o objeto, geralmente, não têm
autorização para isto. Conforme Nélson Júnior, o porte que é concedido pela
Polícia Federal, é autorizado simplesmente em situações em que o requerente
corra riscos iminentes de vida. Aqui no Ceará são somente 143 portes de arma
concedidos para civis, nos casos que a Polícia denomina de 'defesa pessoal'.
"O porte só é concedido para civis, se a
pessoa comprovar que está sofrendo ameaças de morte, ou se desempenhar alguma
atividade de risco. As exigências são grandes porque, a princípio, a arma não é
feita para ninguém se defender, ela é feita para matar", declarou.
Conforme dados da Polícia Federal, só serão
autorizadas a portar armas, pessoas que não tenham antecedentes criminais, não
respondam a nenhum procedimento judicial e comprovem que desempenham alguma
atividade lícita.
Os portes para policiais militares, civis e
federais, juízes, promotores, auditores fiscais e oficias do Exército são
institucionais. Não passam pelo crivo da Polícia Federal e não estão inclusos
nos portes de defesa pessoal.
Posse e porte
Há ainda as situações em que você pode ter uma
arma em casa, mas não pode transportá-la, sem aviso prévio à Polícia Federal,
que deverá expedir uma Guia de Trânsito. "Para que se porte uma arma na
rua, muitas coisas precisam ser levadas em conta. É algo sério você ter ao
alcance das mãos um objeto que pode tirar a vida de alguém", disse Nélson
Júnior.
O titular da Delarm lembrou que o número de
pessoas que estão indo deixar voluntariamente suas armas na PF está diminuindo.
"Quando a campanha foi lançada, foram muitas armas entregues. Agora tem
diminuído cada vez mais".
Monitoramento
O que ocorre com os criminosos, que banalizaram
o uso das armas, é bem distante do que deveria acontecer de fato. As armas
ilegais, com numeração raspada, por exemplo, não tem como serem monitoradas
pela Polícia. Para que elas saiam das ruas devem ser apreendidas.
"Geralmente, as armas apreendidas pela PM
são entregues na delegacia, depois são enviadas à Justiça, que por fim, envia
ao Exército para destruição. Salvo o caso em que estas foram roubadas e o dono
foi encontrado, devem ser destruídas", disse o delegado.
O coronel Lauro Carlos de Araújo Prado,
comandante da PM do Ceará, afirmou que o trabalho da Corporação tem sido forte
para retirar das ruas o maior número possível de armas. "As apreensões
estão aumentando e vão crescer ainda mais. Temos combatido com muita força a
entrada de armas e drogas no Estado. Vamos insistir nisso enquanto for
necessário".
O coronel Lauro Prado informou que as áreas em
que foram registrados maiores índices de crimes com uso de arma de fogo estão
sendo mapeadas, para que a Polícia Militar faça um trabalho intensivo, de forma
específica. Segundo ele, os bairros que estão em pior situação nesse quesito
não serão divulgados para que não fiquem estigmatizados.
"Estamos agindo de forma conjunta com a
Polícia Civil, em todas as Áreas Integradas de Segurança (AISs). Demarcamos os
locais mais problemáticos com um 'cinturão' da cor vermelha. Ao longo deste
'cinturão' estamos realizando constantes operações de saturação, trabalhos de
abordagens a pessoas em atitudes suspeitas e blitze", disse.
Contrabando e roubo de armas alimenta criminosos
Tanto o comandante da PM, coronel Lauro Carlos
de Araújo Prado, quanto o titular da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Armas
(Delearm), o delegado federal Nélson Teles Júnior, acreditam que grande parte
das armas usadas em crimes como homicídios e assaltos são provenientes de
roubos à pessoas que era legalmente autorizadas a portar o objeto e de
contrabando.
Para Lauro Prado, manter uma arma em casa não é
uma garantia de que o indivíduo estará seguro, ao contrário, ela pode
representar um risco a mais. "O cidadão guarda uma arma em casa buscando
se proteger, mas pode acabar armando um bandido. A Polícia não age nos fatos,
age nas consequências. Então, nossa função é coibir a comercialização e o
tráfico destas armas que eles conseguiram de forma clandestina. O nosso
trabalho ostensivo consiste nisso".
Preocupação especial
O comandante da PM disse, ainda, que as
apreensões de armas de fogo são uma preocupação especial da Corporação. "A
arma é quase sempre o principal objeto de um delito. Temos muitas ações
voltadas para isto e todos os nossos batalhões estão fazendo um trabalho
satisfatório. O Ronda do Quarteirão, que tem mais viaturas, e o BPRaio tem
ações específicas, fazem muitas retenções de armas".
O coronel declarou que as instruções aos PMs têm
sido constantes para que estas armas que possam ter sido desencaminhadas sejam
encontradas e retiradas das ruas. "É preciso apreender. Não importa de
onde elas tenham vindo. Se estiverem em mãos de bandidos, é claro que eles irão
delinquir. É grande a necessidade deste trabalho ostensivo feito pela PM.
Quanto mais abordagens de sucesso forem realizadas mais crimes, como roubos e
homicídios, serão evitados", disse Prado.
Contrabando
De acordo com o delegado Nelson Júnior, a maior
parte destas armas que estão nas mãos dos criminosos foram conseguidas de forma
legal, por outras pessoas. "Existe um controle para que se consiga a arma,
para garantir que uma pessoa idônea seja a proprietária, mas no caso da arma
ser roubada e ter a numeração de registro raspada, por exemplo, ela passa a ser
clandestina", explica.
O delegado federal lembra que algumas armas
estrangeiras chegam ao País de forma ilegal e conseguem ultrapassar as
fronteiras. "Não temos controle de quantas destas armas ilegais podem
estar aqui. No Paraguai, por exemplo, é muito fácil adquirir uma arma de fogo.
Ao longo de toda a Zona de Fronteira do Brasil há facilidade para se conseguir
armamentos. Nós fazemos um trabalho muito contundente no sentido de que não
exista o contrabando, mas os criminosos ainda conseguem introduzir as armas no
Brasil".
Nélson Júnior afirmou que quem tem tiver
autorização para portar uma arma e esta for, de alguma forma extraviada, deve
comunicar imediatamente o ocorrido à Polícia.
IJF
recebe 912 feridos a bala
O maior hospital de traumas da Grande Fortaleza
também sofre os reflexos da alta demanda de pessoas feridas por armas de fogo.
O Instituto Doutor José Frota (IJF) realizou, somente neste ano, até o dia 26
de março, 912 atendimentos que geraram diversos procedimentos médicos ligados a
este tipo de lesão. De maio a dezembro de 2013, foram 2.084 atendimentos; em
2012 foram 2.647.
O médico traumatologista Clodoaldo Duarte, que
trabalha no IJF, disse que o número de pacientes feridos por armas de fogo tem
aumentado vertiginosamente desde que ele ingressou na equipe. Segundo ele,
durante os fins de semana, a equipe de traumas chega a atender 30 pessoas
vítimas de tiros.
"Estamos fazendo um trabalho de aproximação
com os pacientes e muito deles dizem que foram feridos no próprio bairro, por
rivais. A maioria das pessoas é baleada por conta de brigas motivadas pelo
tráfico de drogas", declarou Duarte.
O traumatologista disse ainda, que os pacientes
ameaçados, as vezes, precisam ser transferidos da unidade. "Eu já dei alta
a um paciente que foi morto na calçada do IJF. Cerca de 20 pacientes estão
continuamente sob escolta de dois policiais cada, dentro do hospital. Duzentos
PMs se revezam nesta função".
Clodoaldo Duarte afirmou que relatos constantes
de profissionais da equipe médica dão conta de ameaças feitas pelos pacientes.
"Não temos uma ala específica para criminosos feridos. Não só nós, mas os
outros pacientes estão sob riscos".
Fonte: DN
2 comentários:
AGORA, QUAL SERÁ O DESTINO DESSAS ARMAS?
Ótima matéria!
Postar um comentário