A Polícia cumpriu uma reintegração de posse na
comunidade do Cumbe, em Aracati (a 148,3 km de Fortaleza), na manhã desta
quarta-feira, 12. A ação, que começou por volta de 8 horas e se estendeu pela
tarde, contou com 24 policiais do Comando Tático Rural (Cotar) e do
Policiamento Ostensivo Geral (POG) local, em seis viaturas. Um homem foi preso
na operação. Advogado popular denuncia violência da Polícia, que nega qualquer
irregularidade.
Segundo o advogado Carlos Mourão, membro da Rede
Nacional de Advogados Populares no Ceará (Renap), a área já tem um histórico de
conflito e foi concedida pela 1º vara da Comarca de Aracati ao empresário de
carcinicultura (cultivo de camarões em viveiros), Rubens dos Santos. No
entanto, o advogado alega que o local pertence à União e que a Polícia, que
estava acompanhada de um oficial de Justiça, usou força
"desproporcional".
Na área da reintegração, não havia moradias. Lá,
pescadores da comunidade tinham um cultivo comunitário de ostra e um barracão,
onde moradores usavam para encontros e reuniões. Porém, o conflito, segundo o
advogado, seguiu para as casas dos moradores, onde vivem cerca de 80 famílias.
"A Polícia não ofereceu diálogo com a
população e já entrou atirando com balas de borracha. Vidros foram quebrados e
pessoas foram atingidas por balas. Eles invadiram as casas e usaram gás
lacrimogêneo. Muitos passaram mal. A atuação da Polícia foi muito
violenta", disse o advogado. Em contato com a Polícia Militar (PM), a
reportagem foi informada que a força foi usada como efeito para conter a
população e que não houve uso de balas de borracha, apenas de gás lacrimogêneo.
O advogado denuncia ainda que a Polícia destruiu
o cultivo que tinha cerca de 42 mil ostras, o que causou um dano financeiro aos
pescadores."Eles retiraram as ostras de qualquer jeito e colocaram do lado
de fora. Todas as 42 mil ostras morreram. Esse não é um procedimento correto.
Eram para ter levado as ostras para um local adequado", relatou Carlos
Mourão. A PM de Aracati não soube informar sobre o ocorrido, pois não consta no
relatório.
Prisão de estudante da USP
Um estudante de sociologia da Universidade de
São Paulo (USP), identificado como Rafael Moraes Limonge, que realizava
pesquisa na comunidade, foi preso pela Polícia no local e permanece detido na
Delegacia de Aracati.
Segundo a PM, ele está sendo acusado de
incendiar um motor da fazenda de carcinicultura e ameaçar funcionários do
local. O crime é afiançável, mas, segundo o advogado popular, a Polícia orçou a
liberdade do estudante em R$ 15 mil. Contudo, ainda de acordo com o advogado, o
estudante será liberado nesta tarde por meio de liberdade provisória sem
fiança.
Cidade sem juiz
O procurador da 1ª Comarca de Aracati não foi
encontrado pela reportagem para dar explicações sobre o ocorrido. O advogado
popular reclama da situação. "A juíza tomou a decisão um dia antes da
licença (maternidade)", lamentou. Procurada, a assessoria de comunicação
do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) informou que o juíz da 2º vara, Renato
Esmeraldo Paes, responde automaticamente pela 1º vara na ausência deste juíz.
Fonte: Redação O POVO Online
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