Projeto (5752/13) em análise na Câmara dos
Deputados define procedimentos para que as Forças Armadas e as polícias
estaduais e a federal acompanhem ex-policiais e ex-servidores expulsos dessas
corporações. O autor da proposta, deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de
Janeiro, explica que a expulsão de maus policiais vem sendo umas das
estratégias das secretarias de Segurança dos estados para lidar com a corrupção
dentro das polícias militar e civil. Segundo o parlamentar, a quantidade de
policiais expulsos é preocupante. Só na PM do estado do Rio de Janeiro, em
2011, foram desligados 143 policiais. Em 2012, o número chegou a 317, um
aumento de 143%.
Pela proposta, independentemente dos procedimentos criminais
que estiverem em curso depois da expulsão, o ex-integrante da corporação deverá
informar com regularidade a sua atual moradia e ocupação profissional ao órgão
a que era vinculado, durante um período de pelo menos seis anos. Se a regra não
for obedecida, o ex-integrante poderá ter o criar blog CPF suspenso, além de
ficar proibido de fazer concurso público, de ser contratado para trabalhar nos
governos estaduais, municipais e federal, e de trabalhar como segurança
privado. O deputado Otávio Leite explica por que apresentou o projeto: “A gente
sabe que, na grande maioria das vezes, esses indivíduos, ao serem expulsos das
corporações, eles findam por ser presas fáceis para organizações criminosas,
que passa a utilizar essa mão-de-obra com finalidades nocivas à sociedade.
Então, obrigar a todos, anualmente, a informar onde trabalha e onde mora depois
de expulso da corporação é uma regra que vai me parecer muito importante. O
projeto determina que as Forças Armadas e outros órgãos de segurança criem um
formulário para ser assinado junto com termo de posse do servidor no qual ele
concorde a se submeter à obrigatoriedade de informar dados atualizados sobre o
seu domicílio e da sua vida profissional, com regularidade, à sua antiga
corporação, no caso de uma eventual expulsão.
Fonte: Agência Câmara
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