Por unanimidade, os senadores
aprovaram nesta quarta-feira, 12, um projeto de lei que torna hediondo o crime
de exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta, aprovada na
Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), seguirá diretamente para a
Câmara dos Deputados caso não haja recurso de parlamentares para levá-lo ao
plenário do Senado.
O colegiado concordou com o
parecer do senador Magno Malta (PR-ES) de incluir no rol da Lei dos Crimes
Hediondos, de 1990, o favorecimento da prostituição ou outra forma de
exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. A proposta foi
apresentada pelo presidente do PR, senador Alfredo Nascimento (AM), ex-ministro
dos Transportes que foi demitido durante a faxina no primeiro mandato do
governo Dilma Rousseff.
Com essa inclusão, condenados a
esse tipo de crime vão perder uma série de benefícios previstos em lei: 1) não
terão direito a anistia, graça ou indulto; 2) não podem pagar fiança; 3) a pena
terá de ser cumprida inicialmente em regime fechado; 4) a progressão de regime
de cumprimento de pena é mais demorada; 5) a prisão temporária terá prazo de 30
dias, renováveis por igual período - tempo maior do que em outros crimes.
A proposta, entretanto, não
altera as penas para quem comete exploração sexual. Pelo Código Penal, a
punição varia de 4 a 10 anos de prisão e, nos casos de exploração com o objetivo
de obter vantagem econômica, aplica-se também a pena de multa.
Atualmente, o estupro de
vulnerável já é considerado crime hediondo. Isso significa que quem tem
relações sexuais ou comete ato libidinoso contra menores de 14 anos é punido
com uma pena que varia de 8 a 15 anos de prisão e não tem direito a uma série
de benefícios.
Ex-presidente de uma CPI que
investigou a pedofilia no País, Magno Malta disse que há muito tempo esse tipo
de crime já deveria ser considerado hediondo. Ele comemorou a aprovação da
matéria no momento em que o prefeito de Coari, cidade do Estado de Amazonas,
foi preso sob suspeita de liderar uma rede exploração sexual de crianças e
adolescentes.
A senadora e ex-ministra da
Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) elogiou a iniciativa. Para ela, a proposta
dá instrumentos para que a sociedade "combata essa chaga que atinge as
nossas crianças", afirmou.
Fonte: Estadão
Um comentário:
CHIBATA NOS PEDÓFILOS, POLÍCIA!!!
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