O Ministério Público do Estado do Ceará, através
da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) manifestou
ilegal a atuação de membros da Polícia Militar
à frente de investigações privativas da Polícia Civil. Gustavo
Simplício, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do
Ceará (SINPOL/CE), foi ouvido no processo e apresentou novas provas.
A atuação de policiais militares em inquéritos
policias é comum no Ceará, fato este denunciado diversas vezes por Gustavo
Simplício.
A PROCAP cientificou o Secretário da Segurança
Pública e Defesa Social, Comandante Geral da Polícia Militar, Delegado-Geral da
Polícia Civil, Coordenador do COIN, Coordenador do CAOCRIM, bem como este
sindicato para adotarem providências no sentido de que seja responsabilizado
penalmente o policial militar que estiver praticando ato investigatório
privativo da polícia civil, na condição de polícia judiciária, assim, usurpando
as funções de policial civil, conduta incriminada no art. 228 do Código Penal.
As recomendações também foram para que as
Autoridades Policias se atentem para o uso da polícia militar em investigações
nos inquéritos policias sob pena de responsabilização por omissão.
Fonte: Sinpol/Ce.
3 comentários:
PUta que pariu eles não fazem e não querem que faça. kkkkk!!!
Ótimo ! Alguém lembra de uma, somente uma investigação que a policia civil em Camocim fez e prendeu os bandidos nos últimos dois, três, dez anos ? Pois é, se já estava ruim com a PM fazendo o serviço DELES, imagina agora...
Cada um no seu quadrado, se na Policia |Civil não consegue investigar é por culpa do estado que não dá estrutura e pessoal necessário. O que não pode é colocar a Policia Militar, que tem outra função para investigar. Se fosse assim, na falta de Policiais Federais, se colocaria Policiais Rodoviários para fazer as investigações.
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