Deputados poderão decidir na próxima semana se o
devedor de pensão alimentícia será preso em regime fechado, como ocorre
atualmente, ou semiaberto. A mudança é um dos pontos polêmicos do projeto do
novo Código de Processo Civil.
A votação das regras sobre prisão do devedor de
pensão alimentícia é o destaque do Plenário na semana que vem. A matéria consta
de emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao projeto de lei do novo
Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) e tem o apoio do relator, deputado
Paulo Teixeira (PT-SP).
A emenda retoma trechos do projeto original do
Senado para o código, que mantém a prisão fechada para o devedor de pensão até
o pagamento dos atrasados. Já o texto-baseaprovado pela Câmara em novembro
prevê o regime semiaberto para quem não pagar a pensão e for condenado pelo
juiz a regularizar a situação.
Também consta da emenda a possibilidade de a
dívida ser protestada em cartório, o que implicará a inclusão da pessoa nos
cadastros de proteção ao crédito. Outra mudança em relação ao código atual é a
previsão expressa de que o devedor da pensão terá de ficar separado de outros
presos no período em que ficar detido, que varia de um a três meses.
Fonte: IG.com
3 comentários:
Tem que se tomar bastante cuidado. Se for decidido pela prisão no semiaberto, o camarada passará o dia em liberdade e só irá pra cadeia a noite dormir. Assim ele terá o dia para trabalhar e pagar sua dívida da pensão alimentícia, porém, ele que estará irado pela prisão poderá querer se vingar da ex, sendo possível que ocorra até uma tragédia. Então, tem que se pensar no que vão mudar na lei.
Tem que mandar prender, sem fiança, são os traficantes e criminosos, que estão levando o País à loucura!
Essa deputadinha deveria se preocupar era em aumentar o salário mínimo e aumentar a pena dos políticos corruptos desse país.
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