24 de fevereiro de 2014

PLENÁRIO PODE VOTAR NOVAS REGRAS PARA PUNIR DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

Deputados poderão decidir na próxima semana se o devedor de pensão alimentícia será preso em regime fechado, como ocorre atualmente, ou semiaberto. A mudança é um dos pontos polêmicos do projeto do novo Código de Processo Civil.
A votação das regras sobre prisão do devedor de pensão alimentícia é o destaque do Plenário na semana que vem. A matéria consta de emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) e tem o apoio do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

A emenda retoma trechos do projeto original do Senado para o código, que mantém a prisão fechada para o devedor de pensão até o pagamento dos atrasados. Já o texto-baseaprovado pela Câmara em novembro prevê o regime semiaberto para quem não pagar a pensão e for condenado pelo juiz a regularizar a situação.
Também consta da emenda a possibilidade de a dívida ser protestada em cartório, o que implicará a inclusão da pessoa nos cadastros de proteção ao crédito. Outra mudança em relação ao código atual é a previsão expressa de que o devedor da pensão terá de ficar separado de outros presos no período em que ficar detido, que varia de um a três meses.

Fonte: IG.com

3 comentários:

Sandro disse...

Tem que se tomar bastante cuidado. Se for decidido pela prisão no semiaberto, o camarada passará o dia em liberdade e só irá pra cadeia a noite dormir. Assim ele terá o dia para trabalhar e pagar sua dívida da pensão alimentícia, porém, ele que estará irado pela prisão poderá querer se vingar da ex, sendo possível que ocorra até uma tragédia. Então, tem que se pensar no que vão mudar na lei.

Anônimo disse...

Tem que mandar prender, sem fiança, são os traficantes e criminosos, que estão levando o País à loucura!

Anônimo disse...

Essa deputadinha deveria se preocupar era em aumentar o salário mínimo e aumentar a pena dos políticos corruptos desse país.