O governador Cid Gomes (Pros) enviou à
Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto que cria o Sistema de
Compensação por Cumprimento de Metas na área de segurança pública. Um projeto
complementar criar também o Fundo de Incentivo ao Cumprimento de Metas do Ceará
(Fumece), de onde sairá o pagamento aos policiais que contribuírem para a
redução dos índices de criminalidade.
O projeto autoriza Cid a remanejar R$ 120
milhões do orçamento estadual para o fundo, dos quais R$ 90 milhões serão
destinados à Polícia Militar e outros R$ 30 à Polícia Civil. A organização e
operação do fundo ficarão a cargo da Secretaria de Segurança Pública e Defesa
Social (SSPDS).
No projeto, Cid diz que o sistema de compensação
se deve à implementação de “uma nova sistemática de segurança pública, baseada
no estabelecimento de metas, com a criação e compatibilidade territorial de
regiões”. O Estado será dividido nas chamadas “Áreas Integradas de Segurança” –
AIS. As metas serão estabelecidas pelo secretário da SSPDS, Servilho Paiva.
Cada AIS terá metas específicas.
A distribuição da compensação ocorrerá a cada
três meses. O texto diz que o cálculo da compensação levará em conta a
participação dos servidores no resultado do cumprimento das metas. Não há
referência a valores. A proposta começa a tramitar amanhã e passará pela
Procuradoria da Assembleia e pelas comissões técnicas da Casa. A previsão é que
a votação em plenário ocorra já nesta quinta-feira, 20.
A compensação por incentivo de metas foi
anunciada por Cid em dezembro e é mais uma tentativa de frear os crescentes
índices de criminalidade no Estado.
Via Redação O POVO Online
Um comentário:
Porque não implementam este dinheiro no conta-cheque desses policiais, acho que eles se sentiriam mas estimulados a trabalhar, pois, podem ver esse incetivo como uma maneira de não querer dar um salário digno para eles.
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