PRESOS 'PRENDEM' AGENTES E ATENDEM TELEFONE EM CADEIA PÚBLICA DO CEARÁ

"O sistema carcerário do país todo é ruim e existem locais em que é pior do que outros. O [sistema prisional do] Ceará está entre os piores". Esta é a avaliação do juiz Paulo Augusto Irion, coordenador do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre as unidades carcerárias do estado. Desde 6 de agosto, equipes do Mutirão Carcerário do CNJ inspecionaram 41 unidades prisionais do Ceará e constataram várias irregularidades, como superlotação, falta de higiene, estrutura precária de prisões, além e detentos em situação irregular.

Um caso inusitado foi relatado pela juíza no município de Independência, distante 309 quilômetros de Fortaleza. Na cadeia pública apenas um agente cuida da cadeia pública, em turno de 24 horas, auxiliado por dois presos. "Quando ele precisa entrar na vivência, ele é trancado pelos presos que o auxiliam e fica em situação absolutamente vulnerável. O mesmo aconteceu comigo: quando entrei na vivência com o agente [para verificar as condições da cadeia] eu precisei ser trancada pelo preso". Os presos também andam livremente e atendem o telefone público do lado de fora da cadeia.

A Secretaria da Justiça do Ceará afirma que os presos podem realizar serviços para reduzir a pena, mas o trabalho deve ser interno e com acompanhamento de agentes penitenciários. Ainda segundo o CNJ, apenas um agente trabalha na Cadeia Pública de Independência, e "sem o mínimo de segurança".

No relatório também deverá constar recomendações de soluções e melhorias do sistema carcerário.  "Nós, unindo forças podemos resolver. No momento em que a gente encarar essa realidade - não como algo somente crítico, somente para apontar defeito, mas para buscar soluções, nós conseguiremos, sim, reverter", acredita o juiz.

Durante as inspeções, o mutirão encontrou irregularidades como o do acusado de ter assassinado a menina Alanis, em 2010. "A recomendação [do juiz da Vara das Execuções Penais] era que ele deveria ter um tratamento especial para garantir sua própria segurança, em decorrência da grande repercussão do caso. Esse preso estava no setor de castigo, de disciplina, em situação absolutamente desumana, onde o pior dos animais não merecia estar: uma cela de confinamento absoluto, sem luz, sem cama e com muita sujeira", relata o juiz Paulo Irion. Segundo o juiz, esse preso já foi transferido para outra unidade prisional, onde vai permanecer isolado, mas em condições mais dignas.

A menina Alanis Maria tinha 5 anos quando foi raptada, violentada e assassinada por Antônio Carlos dos Santros Xavier, conhecido como 'Casim', julgado e condenado a 31 anos e oito meses de prisão, em regime fechado. Na época do assassinato ele cumpria pena  de 23 anos, em regime semiaberto pelo estupro de outra menina de 5 anos, 13 anos antes.

Para a juíza Fátima Alves, que coordenou o Mutirão em Juazeiro do Norte, as condições físicas das unidades prisionais do Ceará é preocupante. "Em Tauá, a cadeia pública tem capacidade para 35 presos, mas abriga 143 em condições terríveis". Segundo a juíza, falta também assistência do Estado. "Os presos não recebem nenhuma assistência material como colchões, redes e material de higiene pessoal e a alimentação é de qualidade duvidosa. Os que não possuem família sobrevivem da solidariedade de outro preso, que compartilha colchão e material de higiene. No caso das mulheres, esse quadro se torna mais grave", relata.

As péssimas condições estruturais das unidades prisionais do Estado, não são encontradas apenas no prédios antigos, segundo o juiz Paulo Irion. "Temos um caso de uma penitenciária entregue no fim de 2012 que está com grave problema de esgotamento sanitário", diz. Para o juiz, existe omissão do poder público. "Se eu compro um apartamento e pouco tempo depois ele começa a apresentar problemas, eu cobro a responsabilidade civil da construtora e o mesmo deve acontecer com as obras públicas que apresentam vícios. Existe uma certa omissão da Secretaria de Justiça  [na cobrança de responsabilidades]. É dinheiro público que está sendo desperdiçado", diz.

Fonte: G1CE