Estabelecimentos são fechados, mas logo seus proprietários reabrem os pontos de jogatina em outros lugares.
A prática de explorar jogos de azar em espaços comerciais vem se expandido em Fortaleza, principalmente, no Centro. A quantidade de bingos fechados pela Polícia também é alta. A Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) fechou, em pouco mais de um ano, 12 estabelecimentos deste tipo, na Capital.
No entanto, o delegado titular da DDF, Jaime Paula Pessoa Linhares, lembra que, outras delegacias e a Polícia Militar também têm números relevantes de bingos ´estourados´. Segundo ele, combater esta prática delituosa não é uma competência exclusiva da DDF, em razão disso, todas as delegacias da cidade têm competência e obrigação de reprimir a prática desta modalidade de jogatina.
Reincidência
Em 2013, a DDF já lavrou diversos Termos Circunstanciados de Ocorrência (T.C.O.) contra pessoas que tiveram envolvimento com jogos clandestinos comprovado. Segundo dados da Polícia, as pessoas detidas nestes locais, e que se dizem responsáveis ou gerentes do negócio, são, geralmente, reincidentes.
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| Delegado de Polícia Civil Jaime Paula Pessoa Linhares, titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações, já comandou diversos fechamentos de bingos clandestinos no Centro de Fortaleza FOTO: LUCAS DE MENEZES |
"Essa insistência se deve, em primeiro lugar, à facilidade que as quadrilhas encontram hoje, diferentemente do passado, para fabricar as máquinas", diz Jaime Linhares.
O modo brando como os responsáveis pelo bingos são punidos é, também, mais um agravante para que eles voltem a incidir nesta prática. "A resposta que é dada pela aplicação da lei não é, sequer, encarada com seriedade por eles. Para casos de contravenção penal, as chances de prisão são zero", disse o titular da DDF à Reportagem.
O delegado aponta, também, a grande demanda de salas comerciais que são alugadas, principalmente do Centro da cidade, para estes fins, e a conivência de administradoras de imóveis, porteiros e síndicos que, em alguns casos, omitem o que acontece no interior dos prédios. "Se não há participação efetiva destas pessoas, elas têm benefícios diretos ou são omissas", afirmou.
As máquinas de jogos apreendidas pelas autoridades nos bingos são periciadas e enviadas para algum depósito de responsabilidade da Polícia. A demora para que a Justiça determine a destruição dos equipamentos torna-se outro entrave na repressão à jogatina desenfreada.
"Bom seria se houvesse a autorização judicial para a destruição destes equipamentos logo após a realização da perícia. Se há a certeza de que não haverá a devolução das máquinas aos infratores, por que não destruí-las logo? Elas não têm outra finalidade. A destruição seria uma medida que, aparentemente, pode ser de pouca repercussão, mas que tem um efeito prático bastante significativo", assinala.
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| Depois de feita a perícia no local das apostas, as máquinas são recolhidas para o depósito da Polícia Civil e ali ficam por tempo indeterminado FOTO: TUNO VIEIRA |
Processos caminham lentos na Justiça
O delegado titular da DDF, Jaime Paula Pessoa Linhares, revelou também, que os processos judiciais que tratam do fechamento dos bingos ilegais são lentos e isso também causa muita demora na ordem da Justiça para a destruição das máquinas de jogos e seus acessórios.
Até que isto aconteça, a Polícia fica impedida de destruir os equipamentos, e permanece na responsabilidade de sua custódia em seus depósitos.
"O processo deveria ter maior agilidade. Até hoje, não recebi nenhuma autorização da Justiça para a destruição de maquinário apreendido pelas minhas equipes ou nos procedimentos realizados na Defraudações através de apreensões feitas por outros órgãos policiais", diz Jaime.
Mobilização
Nos últimos anos houve mobilização por parte de associações e donos de bingos para a regularização dos estabelecimentos. Petições públicas e baixo-assinados com este fim foram disponibilizados na internet, em busca de adeptos, para que a proposta de regulamentação da atividade fosse aprovada pelo Congresso Nacional.
Em Fortaleza, algumas empresas que atuam neste setor de jogos eletrônicos conseguiram o direito de funcionar legalmente. A 10ª Vara Federal e a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, entre outras, expediram decisões favoráveis aos bingos.
O juiz de Direito Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos foi um dos magistrados cearenses que decidiram a favor de uma das empresas, ainda no ano de 2011.
A atividade da ´Brink Administradora e Comércio de Diversões Limitada´, que oferecia o jogo de bingo em cartelas de papel, foi considerado legal por ele.
Na época, o magistrado considerou que não havia ilegalidade na atividade e não se tratava do que se conhecia como ´máquina caça-níquel´. A empresa passou a funcionar regularmente pela força da liminar. O Estado recorreu da decisão e em 30 de janeiro deste ano, a liminar, então, perdeu sua validade.
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| Segundo as autoridades, as máquinas são programadas para somente dar lucro aos bingos FOTO: KID JÚNIOR |
Nas madrugadas
A atividade dos bingos acontece, principalmente, durante as madrugadas. Pessoas viciadas no jogo chegam a passar horas a fio na frente das máquinas ou marcando suas cartelas através das bolas que são sorteadas de forma eletrônica.
Prova disso, basta uma simples passagem, nas altas horas da madrugada, durante toda a semana, em ruas centrais de Fortaleza. O ´point´ dos bingos fica no quadrilátero formado pelas ruas São Paulo, Guilherme Rocha, Floriano Peixoto e Major Facundo, a poucos metros da Praça do Ferreira, em pleno ´coração´ da capital cearense.
As máquinas instaladas em salas comerciais de prédios antigos acontece com uma velocidade que impressiona as próprias autoridades. Há duas semanas, policiais da Inteligência detectaram novos bingos em um prédio ao lado da Praça dos Leões.
A jogatina naquele setor da cidade, porém, revela o grau do vício dos jogadores. Sem dinheiro para bancar as apostas nos estabelecimentos, muitos jogadores agora se contentam em apostas no meio da rua.
Eles ocupam as calçadas de lojas durante a madrugada para partidas de jogos comuns, como o carteado, em bancas improvisadas sob as marquises dos estabelecimentos comerciais.
Caça-níqueis são proibidos no Brasil desde 2004
Desde 2004, os bingos que utilizam caça-níqueis são considerados clandestinos. Em todo o País, as polícias Civil, Federal e Militar continuam realizando constantes operações para a apreensão desse tipo de equipamento eletrônico. A maioria das apreensões no País acontece no Estado de São Paulo, segundo dados do Ministério da Justiça.
Conforme as autoridades, a prática criminosa acontece quando os donos e controladores dos bingos, que utilizam os caça-níqueis, alteram os componentes que formatam a ´memória´ da máquina para que elas possam dar lucro às casas de jogos. O apostador tem pouquíssimas chances de ganhar.
Contudo, quando são apanhados pelas autoridades, mesmo em flagrante delito, os contraventores são submetidos apenas a Termos Circunstanciados de Ocorrência, procedimento adotado nos chamados crimes de menor potencial ofensivo.
SAIBA MAIS
Segundo as autoridades policiais, o maior número de bingos ilegais vem sendo instalado em salas comerciais no Centro de Fortaleza, com a conivência dos donos dos imóveis. As casas de jogos clandestinas costumam funcionar durante as madrugadas, quando a chance de um flagrante diminui. Um dos bingos já foi fechado diversas vezes em um edifício comercial situado na Praça dos Leões. Conforme a Polícia, os controladores ou gerentes dessas casas não passam de ´laranjas´, já que os verdadeiros donos nunca aparecem. Outra linha de investigação da Polícia é descobrir a origem das máquinas, isto é, onde elas são fabricadas e vendidas. Muitas são trazidas do Paraguai e entram no País clandestinamente.
MÁRCIA FEITOSA/ESPECIAL PARA POLÍCIA
FONTE: DN
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