PROJETO ANISTIA POLICIAIS MILITARES QUE FIZERAM GREVE NO CEARÁ EM 2012

Foto: Mauri Melo

Após articulação comandada pelo vereador Capitão Wagner (PR), o senador José Pimentel (PT) – líder do governo Dilma Rousseff no Congresso - apresentou ontem projeto de lei que concede anistia a policiais militares e bombeiros que participaram da greve da categoria, ocorrida entre o fim de 2011 e o início de 2012. O projeto prevê anistia para os processos que correm na Justiça Militar.

Na justificativa da proposta, o senador cita a “excepcionalidade” na motivação da greve. “Mobilizaram-se na defesa de melhorias nos seus vencimentos e nas condições de trabalho, depois de esgotadas as vias convencionais possíveis ao regime militar”. Além disso, o parlamentar diz que houve precedentes recentes, em especial uma lei de 2010, que concedeu anistia a militares de vários estados em casos semelhantes.

A apresentação do projeto ocorreu logo após audiência, na manhã de ontem, em Brasília, entre Pimentel e Capitão Wagner, na condição de presidente da Associação de Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aprospec). Além deles, participaram também os deputados federais Chico Lopes (PCdoB) e Eudes Xavier (PT).

Wagner explica que a articulação para a apresentação da proposta vem desde o ano passado. Segundo ele, os outros dois senadores cearenses – Eunício Oliveira (PMDB) e Inácio Arruda (PCdoB) - já disseram ser favoráveis ao projeto, assim como cerca de um terço dos 22 deputados que compõem a bancada cearense na Câmara.

“Caso o projeto seja aprovado, todos os processos contra os policiais e bombeiros que participaram da greve serão arquivados e eles continuam trabalhando normalmente”, explica Wagner.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Como se trata de proposta em caráter terminativo, não precisa passar por votação em plenário, a não ser que haja recurso. Ou seja, se tiver maioria favorável na CCJ, segue direto para a Câmara dos Deputados.

Eudes Xavier (PT) diz que o fato de Pimentel ser líder do governo no Congresso Nacional deve ser um facilitador da articulação para a aprovação da proposta. “Acredito que não teremos dificuldades”, analisa o parlamentar. Segundo ele, a pedido da categoria dos policiais, o relator da proposta no Senado deverá ser Eunício.

Contraponto

O promotor Joathan de Castro, da Promotoria de Justiça Militar estadual, classificou o projeto como “muito grave”. Na avaliação dele, os grevistas não deveriam ser beneficiados com anistia, devido à forma como o movimento ocorreu. “Foi violento. Foi muito mais um motim do que uma greve e envolveu práticas criminosas”, afirma.

De acordo com o promotor, cerca de 350 militares, que participaram da paralisação nos municípios de Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte e Crateús, respondem atualmente a processos na Justiça Militar.

Na avaliação de Joathan, um dos maiores riscos advindos da provável anistia é que ela abre “precedente gravíssimo” para possíveis greves de militares no futuro.

E agora

Entenda a notícia

Caso o projeto seja aprovado no Senado e na Câmara, os processos que correm na Justiça Militar contra os participantes da greve serão arquivados. Segundo Capitão Wagner, não há processos na Justiça comum.

Serviço

Audiência pública sobre a anistia para grevistas

Quando: 5 de abril (horário a ser definido)

Onde: Assembleia Legislativa (Av. Desembargador Moreira, 2807 - Dionísio Torres)

Informações: (85) 3277 2500

Para entender o caso

• 29/12/2011. Parte dos policiais militares e bombeiros do Ceará iniciam o movimento grevista.

• 31/12/2011. Cedidos pelo Governo Federal, homens da Força Nacional de Segurança começam a desembarcar no Estado, para suprir a segurança principalmente nas ruas.

• 3/1/2012. No dia mais tenso da greve, onda de violência e boatos tomou conta da Cidade e fez com que comércio e repartições públicas fechassem as portas.

• 4/1/2012. Após o Governo do Estado ceder às reivindicações, os militares decidem encerrar a greve.

• 9/1/2012. A Assembleia Legislativa aprova o reajuste a anistia administrativa para os militares que participaram da greve.

• 12/3/2013. O senador José Pimentel (PT) apresenta projeto de lei para que os militares sejam anistiados também na Justiça Militar.

Fonte: O POVO