O Conselho Penitenciário Estadual encaminhou à Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus) um pedido de informações detalhadas sobre a proposta de Parceria Público Privada para a construção, operação e manutenção do Complexo de Alta Segurança, que deverá ser construído no local onde hoje está o ´velho´ Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz.
O IPPS será desativado pela Sejus, atendendo a uma recomendação da Justiça. A maior penitenciária do Estado já não atende mais aos padrões de segurança exigidos pelo Conselho nacional de Justiça e pelo Ministério da Justiça. O Complexo a ser erguido deve ser composto por duas penitenciárias, com vagas para cerca de 750 detentos.
Importância
O pedido de informações sobre como deve ser gerida a nova unidade do Sistema Penal cearense foi requisitado pelo presidente do Conselho Penitenciário do Estado, Leandro Bessa; e endossado pelos representantes do órgão. O advogado criminalista Leandro Vasques, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, no colegiado, informou à Reportagem que endossou a proposta.
"O assunto é novo e vai exigir uma análise detida dos membros da Corte Penitenciária. Causou-me estranheza ainda não termos sido inteirados dessa pretensão". Segundo ele, será importante um esclarecimento completo de todos os pontos previstos nessa proposta de parceria entre o Governo do Estado e a iniciativa privada. Em 2004, Vasques questionou a terceirização dos serviços administrativos nas unidades prisionais do Estado.
A reportagem tentou contato, na noite de ontem, com o presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, mas as ligações para seu celular não foram atendidas.
Segundo já anunciou a secretária de Justiça do Estado, Mariana Lobo, o Complexo de Alta Segurança será composto por duas unidades. O edital publicado no último dia 9 de dezembro, no Diário Oficial do Estado (DOE), especifica o interesse para a elaboração da Parceria Público Privada (PPP). Nos estudos devem constar a visibilidade técnica, econômica e financeira para a parceria.
A proposta, além de especificar os custos com a construção, deve apontar o volume de investimentos para a aquisição de equipamentos e materiais.
Fonte: DN/Foto: Kiko Silva
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