Agentes penitenciários de 17 estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal, decidiram paralisar suas atividades nesta quarta-feira (30) durante 24 horas em protesto ao veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei que regulariza o porte de arma de fogo da categoria fora do serviço.
Em Fortaleza os agentes decidiram não paralisar e sim fazer um ato político em frente ao prédio da Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) como forma de manifestar repúdio à decisão. De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penal do Estado do Ceará (Sindaspce), Valdemiro Barbosa, existe uma predisposição de paralisação no carnaval.
Segundo o presidente do Sindaspce, nesta manhã cerca de 230 agentes penitenciários estiveram reunidos para protestar sobre o projeto de lei. Valdemiro explicou que o ato resultou em uma reunião. “Além do veto estamos reivindicando também a nomeação dos 800 candidatos do concurso de agente realizado em 2011. A reunião foi marcada para hoje, às 17 horas. Lá encaminharemos a minuta do Projeto de Lei do porte de armas para todos agentes fora de serviço no Ceará”
Paralisação no carnaval
Valdemiro Barbosa informou que não está descartada uma paralisação por parte da categoria. “Na reunião de hoje iremos fazer os encaminhamentos e, no decorrer dos acontecimentos nos próximos dias, marcaremos uma assembleia para decidir sobre uma paralisação no período do carnaval”, disse.
Nomeação dos agentes
Segundo a assessoria da Sejus, “a discussão do porte de armas é nacional e só quem pode decidir quando a esta questão é o governo federal”. A assessoria informou que a Sejus está tentando conversar com a categoria para ajudá-los no que estiver ao alcance do estado.
Sobre a nomeação dos agente penitenciários, o órgão informou que o resultado foi publicado ontem e há um prazo de dez dias para os recursos. “Há o prazo de dez dias entre a publicação e a homologação do resultado final. Passando este período vai ser marcado a nomeação dos que estão aguardando a nomeação”.
Federação Nacional
O presidente da Federação Nacional Sindical dos Penitenciários (Fenaspen), Fernando Ferreira de Anunciação, informou que durante a paralisação os agentes estão executando apenas 30% dos serviços. Segundo ele, o veto do governo gerou “insatisfação nacional.” Ele defendeu o direito dos agentes de portar arma fora do serviço. “O veto causou revolta na categoria e [a paralisação] foi deliberada como repudio [ao veto] da presidenta Dilma Rousseff”.
Fonte: JANGADEIRO
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